O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Márcio Pacheco determinou que os contratos da Fundação Saúde do Rio de Janeiro não sejam renovados após suspeitas de irregularidades. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (15).
Pacheco definiu que, além da não renovação, os repasses de lucros não sejam mais feitos até o fim dos contratos. Apenas os valores de custo serão pagos para as empresas suspeitas.
Um relatório do TCE tinha apontado indícios de irregularidades e atuação de má-fé em contratos da Fundação Estadual de Saúde com quatro empresas. São mais de R$ 44 milhões contratados.
As empresas são de funcionários da própria fundação, o que é proibido por lei federal e pelo Estatuto dos Servidores do Estado.
Ainda de acordo com a investigação, os funcionários são ou já foram médicos de Nova Iguaçu, reduto eleitoral do agora ex-secretário estadual de Saúde, Dr. Luizinho.
Dr. Luizinho foi exonerado do cargo de secretário após a reportagem do RJ1 revelar o caso. Ele foi eleito deputado federal em 2022, e agora reassume o cargo na Câmara dos Deputados.
O conselheiro do TCE quer ainda que seja investigado se há outras irregularidades.
g1