A situação financeira em cidades do Leste Fluminense, especialmente na Região dos Lagos e em alguns municípios próximos, acende um alerta para servidores públicos que ainda aguardam o pagamento de salários atrasados e temem pela incerteza do décimo terceiro. Cidades como Cabo Frio, Saquarema e Araruama, que possuem orçamentos expressivos e arrecadação proporcionalmente alta, enfrentam dificuldades recorrentes para manter os salários de todos os servidores em dia, e a crise parece se agravar conforme se aproxima o final do ano.
Na última terça-feira (12), em Cabo Frio, servidores contratados se mobilizaram em protesto em frente à prefeitura, reivindicando os pagamentos atrasados. A cidade, com um orçamento elevado em comparação a outras da mesma região, tem apresentado sucessivos problemas na gestão de seus recursos, levando à inadimplência e à paralisação de serviços essenciais. Durante o protesto, trabalhadores denunciaram não só a falta de pagamento, mas também a precariedade nas condições de trabalho, em especial no setor de saúde. Entre as queixas, constam a falta de insumos básicos e contratações sem as certificações exigidas por lei, o que tem colocado em risco a segurança dos profissionais e a qualidade do atendimento à população.
Atrasos de salários e a incerteza do 13º
Em resposta, a Prefeitura de Cabo Frio anunciou o pagamento parcial dos salários de algumas categorias, priorizando os setores de saúde, como o Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos e o Hospital São José Operário, mas a medida foi considerada insuficiente pelos manifestantes, que apontam para a falta de uma solução abrangente e definitiva. Segundo representantes dos servidores, o pagamento de apenas uma parcela dos trabalhadores contratados não resolve o problema, pois muitos ainda permanecem sem receber e sem qualquer previsão para quitação do 13º salário.
Problemas financeiros e administração pública em crise
A crise financeira enfrentada por Cabo Frio é reflexo de uma série de problemas de gestão e de disputas políticas internas. Desde o início de 2024, a cidade já havia sofrido com a exoneração de diversos servidores comissionados, em decorrência de conflitos entre o poder executivo e a Câmara Municipal. Esse imbróglio político, somado à dependência de repasses estaduais e à dificuldade de ajustar o orçamento municipal, comprometeu a capacidade da cidade de honrar com suas obrigações financeiras, criando um efeito cascata que afeta principalmente os serviços de saúde e educação, setores vitais para a população.
Outras cidades da região, como Araruama e Saquarema, também enfrentam problemas semelhantes. Em Araruama, funcionários de unidades de saúde administradas pela Cruz Vermelha, incluindo o Hospital Estadual Roberto Chabo, relataram atrasos de até dois meses nos salários, o que tem impactado o atendimento hospitalar e sobrecarregado as equipes. A situação em Saquarema não é diferente: profissionais do Hospital Estadual dos Lagos estão sem receber há semanas, e não há previsão de regularização por parte da administração municipal. Em São Pedro da Aldeia, funcionários da UPA pediátrica enfrentam uma situação precária, com salários irregulares e falta de infraestrutura mínima para garantir um atendimento adequado à população.
Esse cenário de inadimplência nas cidades do Leste Fluminense e também em algumas da Região Metropolitana II do estado evidencia uma grave crise de gestão financeira e orçamentária. Embora sejam municípios com arrecadações significativas, fruto da atividade turística e de receitas de impostos locais, a má gestão e as disputas políticas internas têm comprometido os investimentos em serviços públicos e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Recentemente, Itaboraí também enfrentou desafios financeiros e administrativos, especialmente no setor de educação, onde houve problemas na alocação de recursos para merenda escolar e para a manutenção de contratos com fornecedores e prestadores de serviço. Esse contexto reflete um cenário de atenção quanto à administração dos recursos públicos e à continuidade dos serviços essenciais.
Em Magé, o foco tem sido em projetos de recuperação econômica, mas a cidade também passou por ajustes na folha de pagamentos e alguns atrasos pontuais nos salários de servidores terceirizados. A cidade ainda trabalha para equilibrar as contas públicas e garantir a pontualidade no pagamento de todos os funcionários municipais.
Em Maricá, apesar de o quadro de servidores estar mais estável, houve um atraso significativo na recarga do Bilhete Único Universitário, um benefício municipal voltado ao transporte de estudantes, gerando insatisfação e dificultando o deslocamento dos estudantes. A Prefeitura confirmou que está apurando as causas e buscando solucionar a situação.
Em Niterói, o atraso salarial afetou os agentes da Operação Segurança Presente, que ficaram sem pagamentos por dois meses devido a questões administrativas entre a UERJ (fonte pagadora) e o Tribunal de Contas do Estado. Esses atrasos motivaram ações emergenciais da população e da gestão para apoiar os agentes com cestas básicas e outras medidas até a regularização dos pagamentos.
Impactos no serviço público e na qualidade de vida da população
A inadimplência nos salários e a incerteza sobre o pagamento do décimo terceiro representam um enorme impacto para os servidores públicos, muitos dos quais dependem exclusivamente desses recursos para o sustento de suas famílias. O cenário de atrasos tem provocado uma série de protestos na região, evidenciando o descontentamento dos trabalhadores e a precarização do serviço público. Além de Cabo Frio, Saquarema e Araruama, os problemas se alastram por cidades menores, que embora não tenham a mesma visibilidade, enfrentam desafios semelhantes, como Silva Jardim e Casimiro de Abreu, também afetadas pela falta de repasses estaduais e pelas dificuldades de administração financeira.
Em Rio Bonito, a situação é um pouco diferente: exonerações de comissionados em grande número foram motivo de insatisfação para muitos.
Após a recente derrota nas eleições, o prefeito de Rio Bonito, Leandro Peixe, demitiu uma grande quantidade de funcionários comissionados, cerca de 400, de acordo com fontes locais. Essa medida, amplamente noticiada, foi tomada para abrir vagas para aproximadamente 200 servidores concursados recentemente aprovados e que estão sendo chamados para seus cargos. Leandro Peixe explicou que as exonerações foram necessárias para garantir a ocupação desses novos cargos, assegurando também que 38% dos comissionados exonerados foram recontratados temporariamente para não interromper os serviços essenciais da Prefeitura até que os concursados assumam suas funções integralmente.
Além disso, há relatos sobre atrasos no pagamento dos salários proporcionais dos exonerados, o que gerou descontentamento entre os afetados.
Para a população, o reflexo da crise financeira nos municípios é visível na queda de qualidade dos serviços prestados. Unidades de saúde sem insumos básicos, escolas com falta de estrutura e segurança pública deficitária são alguns dos problemas enfrentados diariamente pelos cidadãos do Leste Fluminense. A falta de pagamento aos servidores se traduz em uma desmotivação que compromete diretamente o atendimento ao público, e a ausência de uma política efetiva de reestruturação fiscal indica que os desafios para 2025 serão ainda maiores.
O futuro incerto do décimo terceiro e o risco de novas paralisações
A menos de dois meses do fim do ano, a incerteza sobre o pagamento do décimo terceiro salário gera um clima de apreensão entre os servidores públicos da região. A expectativa pelo benefício, que tradicionalmente ajuda a impulsionar a economia local durante o período natalino, está ameaçada pela falta de recursos e pela instabilidade administrativa. Sem uma previsão de quitação, o risco de novas paralisações cresce, o que pode agravar ainda mais o cenário de precarização dos serviços públicos e afetar diretamente a população.
Algumas administrações municipais do Leste Fluminense têm se mostrado incapazes de reverter a situação financeira e de manter em dia o pagamento de seus funcionários, agravando uma crise que se estende há anos. Para os servidores e para os cidadãos, o sentimento é de indignação e insegurança, com pouca perspectiva de melhorias a curto prazo.
*Com colaboração da Folha da Terra Digital.