Assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a reversão da demissão foi publicada no DiĂĄrio Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15). Ele declarou a nulidade parcial do processo administrativo disciplinar que havia resultado na dispensa, atestando que a professora teve 48 dias de ausĂȘncias intercaladas no ano de 2019, o que não é suficiente para configurar o crime de inassiduidade habitual.
A CGU determinou o arquivamento do processo "em razão da prescrição da pretensão punitiva das penalidades aplicĂĄveis, nos termos do art. 129 c/c 130, ambos da Lei nÂș. 8.112/90".Ămy VirgĂnia deve ser agora reintegrada aos quadros do IFCE.
A professora havia sido demitida após ter se ausentado trĂȘs vezes em 2019 para assistir a seminĂĄrios de um doutorado no Uruguai. No processo, o IFCE concluiu pela medida depois de não considerar vĂĄlidas provas apresentadas por Ămy para justificar sua ausĂȘncia, como abaixo-assinados de seus alunos informando que as aulas foram antecipadas e não houve prejuĂzo pedagógico.
Além das assinaturas dos alunos, Ămy alegou que ficou sem alternativas, pois não podia tirar licença para cursar o doutorado devido a um entrave burocrĂĄtico, jĂĄ que aguardava a efetivação de sua transferĂȘncia para outro campus, que jĂĄ havia sido autorizada meses antes. Segundo ela, a transferĂȘncia só foi consumada em 2022, por decisão judicial.
Inconformada, Ămy iniciou uma campanha para ter sua demissão revertida. Ela expôs o episódio com sendo um caso de transfobia. "Meu coração estĂĄ transbordando de gratidão", comemorou a professora em sua conta no Instagram, logo após a nova decisão da CGU.
Fonte: AgĂȘncia Brasil