Câmara aprova projeto para facilitar contratações em estados de calamidade pública em meio às queimadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que flexibiliza as regras de licitação para compras e contratações de serviços durante estados de calamidade pública. A proposta, que visa agilizar o enfrentamento de situações emergenciais como desastres naturais e crises ambientais, segue agora para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu em meio à grave crise ambiental enfrentada pelo Brasil, com altos índices de queimadas e uma seca histórica afetando grande parte do país. O tema foi debatido em reunião convocada pelo presidente Lula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira (17), no Palácio do Planalto. A discussão focou em medidas para combater os crimes ambientais e promover respostas rápidas em situações de calamidade.

O projeto foi inspirado pela necessidade de resposta emergencial no Rio Grande do Sul, que no início deste ano foi gravemente afetado por enchentes, causando mortes e danos generalizados. Uma medida provisória semelhante, editada pelo presidente Lula em maio, perdeu a validade recentemente, motivando a tramitação acelerada do novo projeto.

Entre as principais alterações trazidas pelo texto aprovado estão a flexibilização de licitações e o uso do superávit do Fundo Social do pré-sal para criar linhas de financiamento para pessoas e empresas afetadas por calamidades. A proposta também amplia o limite de crédito subsidiado em R$ 3 bilhões para micro e pequenas empresas e produtores rurais prejudicados por desastres naturais, uma demanda apresentada pelo Rio Grande do Sul.

Além disso, a proposta permite que governos federais, estaduais e municipais adotem "medidas excepcionais" para responder aos danos provocados por desastres. Entre essas medidas, está a possibilidade de:

- Dispensa de licitação para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços;

- Prorrogação de contratos vigentes por até 12 meses;

- Redução de prazos para apresentação de lances em licitações;

- Dispensa de documentos fiscais em locais com escassez de fornecedores;

- Contratos verbais de até R$ 100 mil em casos de urgência, que deverão ser formalizados em até 15 dias.

O projeto também avança em relação à Lei de Licitações atual, ao permitir a dispensa de estudos técnicos preliminares e a apresentação de projetos simplificados em determinadas situações de calamidade pública. As novas regras serão aplicáveis apenas nos locais onde o estado de calamidade pública tenha sido oficialmente reconhecido pelo governo federal ou estadual.

Os contratos firmados sob as novas regras terão validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Além disso, a lei permite a inclusão de cláusulas contratuais que possibilitem a ampliação dos valores e dos serviços contratados, com um limite de até 50% do contrato original.

Agora, o texto segue para sanção presidencial e, uma vez aprovado, permitirá que governos em todo o país respondam de maneira mais rápida e eficiente a situações de calamidade pública, como desastres naturais e crises ambientais, que têm se tornado cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas e à degradação ambiental.