O Senado Federal não votará a chamada minirreforma eleitoral a tempo de ter validade para as eleições de 2024. A informação foi divulgada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A decisão foi tomada com anuência de Castro e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por falta de tempo hábil.
"Mais ampla e consistente"
"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana", escreveu o senador em suas redes sociais.
À CNN, Castro disse que "não haverá tempo para votarmos a minirreforma agora para valer em 2024". "Houve uma decisão do Senado, de que não haveria tempo para votar tantas matérias a um só tempo, para ser aprovada aqui no Senado Federal, depois voltar para a Câmara, para ir para sanção e ser publicada antes de 6 de outubro".
Segundo Castro, o Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral — proposta de reforma que já está sob sua relatoria e que, conforme defendeu, seria "mais ampla e consistente". Castro seria o relator da minirreforma na Casa Alta, mas não havia sido oficialmente designado.
Segundo ele, "o Senado optou por fazer uma reforma mais profunda, com mais calma, com mais segurança". "Mas essa reforma chegará depois do dia 6. Portanto, só irá vigorar para 2026".
Sem tempo hábil
Os senadores chegaram a cogitar apensar a minirreforma à proposta do Código Eleitoral. Sem tempo hábil, a decisão tomada foi de não seguir com a matéria.
O texto precisaria ser sancionado até a próxima sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para valer nas eleições municipais de 2024. Além disso, senadores ouvidos pela CNN alegam não haver clima para reverter o acordo.
Alterações
A minirreforma eleitoral, aprovada em 19 de setembro pela Câmara dos Deputados, ganhou força com o intuito maior de que fossem feitas mudanças eleitorais para desburocratizar o processo. Na Câmara, a relatoria foi feita pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Entre as alterações aprovadas pelos deputados estão a simplificação na prestação de contas, bem como nas regras da propaganda eleitoral. As federações partidárias também seriam impactadas pelas mudanças propostas.
Sem "açodamento"
O projeto atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco já havia sinalizado a intenção de que a minirreforma fosse amplamente discutida na Casa.
"Não haverá açodamento por parte do Senado. Considero necessário que entreguemos um projeto de lei amadurecido, bem refletido e discutido pela sociedade e senadores. Se for possível conciliar com a aplicação na eleição de 2024, ótimo", disse, em meados de setembro, quando o projeto ainda tramitava na Câmara.
Além de passar pela CCJ, o texto precisaria ir a plenário e, provavelmente, retornar à Câmara dos Deputados. Senadores sinalizaram que dificilmente o texto não seria modificado pela Casa.
Do lado dos deputados, existe a frustração com a decisão de Pacheco, uma vez que o presidente da Casa acompanhou reuniões em que a minirreforma foi debatida, antes mesmo de ser aprovada em plenário. Sabendo da possibilidade do adiamento, parlamentares representantes dos partidos na Câmara tentariam ainda nesta terça-feira uma nova conversa com o presidente do Senado. Segundo os deputados ouvidos, o engavetamento da votação prejudica os próprios partidos políticos.