A Polícia Federal (PF) finalizou nesta quinta-feira (21) um inquérito que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 36 outras pessoas, entre elas militares, políticos e ex-membros do seu governo, em uma tentativa de golpe de Estado. O relatório, com mais de 800 páginas, conclui que os indiciados formaram uma organização criminosa com o objetivo de reverter o resultado da eleição de 2022 e manter Bolsonaro no poder.
A investigação está relacionada aos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. O caso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a Procuradoria-Geral da República (PGR) formaliza a denúncia e transforma os indiciados em réus.
Dentre os principais envolvidos no esquema, destacam-se:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente e figura central na organização do golpe;
- Walter Braga Netto: general da reserva e ex-ministro da Defesa, além de ex-candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022;
- Augusto Heleno: general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Valdemar da Costa Neto: presidente do Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro.
Os indiciados podem enfrentar as seguintes penas, conforme a gravidade dos crimes atribuídos:
- Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão;
- Integração em organização criminosa: de 3 a 8 anos de prisão.
Durante as investigações, a PF identificou uma estrutura dividida em seis núcleos, cada um com funções específicas para a execução do golpe:
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
- Núcleo de Incitação a Militares
- Núcleo Jurídico
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
- Núcleo de Inteligência Paralela
- Núcleo de Execução de Medidas Coercitivas
A PF baseou sua investigação em diversas técnicas, como:
- Quebra de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários e fiscais;
- Colaborações premiadas de envolvidos no caso;
- Buscas e apreensões de documentos e equipamentos relacionados aos investigados;
- Análise detalhada de movimentações financeiras e comunicações suspeitas entre os membros da organização.
As evidências coletadas indicam uma ação coordenada entre os envolvidos, com o propósito de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar as instituições democráticas do país.
Além do caso do golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado em outras frentes:
- O Caso das Joias Sauditas: investigação sobre a suspeita de apropriação indevida de joias recebidas em viagem oficial à Arábia Saudita;
- Fraude no Cartão de Vacinas: apuração de uma possível falsificação de documentos relacionados ao cartão de vacinas.
Com o relatório da Polícia Federal concluído, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem agora a responsabilidade de formalizar a denúncia junto ao STF. Se a denúncia for aceita, os acusados serão processados, e o caso será julgado pela mais alta corte do país. A conclusão das investigações reforça a importância do papel das autoridades na manutenção do Estado Democrático de Direito e no combate a ações que ameaçam a democracia.
Relatório da Polícia Federal, 21 de novembro de 2024.