Caixa Econômica Federal deve corrigir depósito de R$ 28 milhões para que a Procuradoria-Geral da República analise o retorno da plataforma ao Brasil.
Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa Econômica Federal regularize o pagamento de uma multa de R$ 28 milhões feita pela rede social X (antigo Twitter) em uma conta incorreta. O valor se refere a penalidades impostas à empresa e, sem a regularização, o retorno da plataforma ao território brasileiro não poderá ser analisado.
De acordo com a decisão, a Secretaria Judiciária identificou que o montante foi enviado para uma conta errada, diferente daquela que consta no processo judicial. "O depósito de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida", destacou Moraes.
O ministro ressaltou que, devido ao equívoco, é necessário que o pagamento seja regularizado pela X Brasil Internet LTDA para que as multas sejam efetivamente quitadas.
Por outro lado, a defesa da empresa alegou que o STF não especificou com clareza a conta correta para a realização do depósito, o que teria gerado a confusão. Em declaração publicada pelo Blog de Julia Duailibi, os advogados da plataforma cobraram o "desbloqueio imediato da rede X em território nacional", argumentando que a empresa já tomou medidas para efetuar o pagamento.
Em resposta, Moraes ordenou que a Caixa Econômica Federal realize a "transferência imediata" do valor para a conta correta, assegurando a continuidade do processo. Após a correção do depósito, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do pedido de retorno das operações da rede social no Brasil.
O caso segue em análise enquanto a rede social X permanece fora do ar no país, aguardando a resolução das pendências judiciais.