Rede social X se compromete a pagar R$ 28,6 milhões em multas para retomar operações no Brasil

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) que vai quitar as multas que totalizam R$ 28,6 milhões para poder retomar suas atividades no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes emitir novas determinações para que a rede social voltasse a operar no país.

O montante das multas inclui R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas da X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk. Além disso, o valor contempla R$ 10 milhões relativos ao acesso permitido por meio da Cloudflare e R$ 300 mil aplicados contra Rachel Villa Nova, advogada que representa a X no Brasil.

A rede social também informou que já cumpriu a determinação de reativar sua representação no Brasil, condição imposta por Moraes após o fechamento do escritório no país. No mês passado, a empresa havia sido retirada do ar por não cumprir decisões judiciais que ordenavam a remoção de perfis investigados por divulgar conteúdo considerado antidemocrático.

Moraes também determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) executem a liberação das contas bloqueadas da empresa, um passo essencial para que a X possa operar plenamente no Brasil. A plataforma está em negociação com o STF desde que foi multada pela recusa em remover postagens de usuários investigados pela corte.