Proposta para reduzir jornada de trabalho ganha força no Congresso Nacional

A possibilidade de redução da jornada de trabalho tem gerado amplo debate no Congresso Nacional, com uma proposta liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) se destacando nas discussões recentes. Embora ainda não seja oficialmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o tema tem atraído atenção nas redes sociais e mobilizado uma série de debates sobre a adequação do atual modelo de trabalho.

A proposta da deputada visa alterar o artigo da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores, propondo uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em apenas quatro dias de trabalho. O movimento foi impulsionado pelo "Movimento Vida Além do Trabalho" (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando a revisão do modelo 6x1, que atualmente é comum em diversos setores.

Atualmente, a Constituição brasileira e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem uma carga horária de até 44 horas semanais, com a possibilidade de extensão para até 48 horas em alguns casos. No entanto, o modelo de jornada 6x1 – seis dias de trabalho e um de descanso – tem sido amplamente criticado por afetar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Segundo Erika Hilton, a reforma proposta reflete a necessidade de adequar as condições de trabalho às novas demandas do mercado e garantir maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. "É essencial que as leis trabalhistas se ajustem às realidades atuais, permitindo mais tempo de descanso e melhores condições para os trabalhadores e suas famílias", afirmou.

Embora a proposta tenha ganhado apoio, ela também enfrenta resistência. O economista Pedro Fernando Nery alerta que uma mudança abrupta na jornada de trabalho poderia ter impactos econômicos significativos, especialmente para pequenos negócios e setores dependentes de funcionamento contínuo, como comércio e serviços. "Empresas podem optar por reduzir contratações ou até mesmo demitir, além de haver risco de fechamento de negócios que dependem da jornada 6x1", explicou.

No entanto, Nery também reconhece que a proposta poderia beneficiar certos setores, como o de entretenimento, que demandam mais mão-de-obra durante os fins de semana. Ele sugere que qualquer mudança seja feita de forma gradual para evitar danos ao emprego formal.

A proposta de Erika Hilton ainda está em fase de coleta de assinaturas, com a deputada afirmando já ter ultrapassado a marca de 100 apoios. Para ser protocolada oficialmente, a PEC precisa do apoio de 171 dos 513 deputados. Caso consiga essa quantidade mínima de assinaturas, a proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovada, passará por uma análise mais detalhada.

A PEC ainda enfrentaria um longo caminho até ser votada, o que inclui a formação de uma comissão especial para avaliar o mérito da proposta. Se o texto for aprovado na Câmara, ainda precisaria passar por uma nova análise no Senado e ser sancionado pelo presidente.

A ideia de uma jornada de trabalho mais curta não é inédita, com alguns países e empresas já testando modelos de quatro dias de trabalho. No Brasil, o programa "4 Day Week Brazil" tem incentivado empresas a testar a jornada reduzida, com resultados positivos em termos de produtividade e satisfação dos funcionários. Empresas que participaram do experimento, que contou com 19 organizações, decidiram manter a redução de jornada de forma permanente ou em escala menor.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acompanha o debate, mas enfatiza que a questão precisa ser discutida de forma mais aprofundada, levando em consideração as necessidades específicas de cada setor. O ministério defende que a redução da jornada de trabalho seja tratada por meio de acordos e convenções coletivas entre empregadores e empregados, e que a redução para 44 horas semanais é viável.

Com o apoio crescente da sociedade e o respaldo de especialistas em qualidade de vida no trabalho, a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais está cada vez mais no centro das discussões sobre a modernização das leis trabalhistas no Brasil. A mobilização continua, com a expectativa de que a PEC seja oficialmente protocolada e ganhe força nas próximas semanas.

O futuro da proposta dependerá da capacidade da deputada Erika Hilton de angariar os apoios necessários e da disposição do Congresso em discutir mudanças significativas no modelo de trabalho brasileiro. O impacto de uma possível aprovação pode ser sentido por milhões de trabalhadores em todo o país, alterando de maneira significativa a dinâmica do mercado de trabalho.