Nesta quinta-feira (26), a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação para voltar a operar no Brasil. A plataforma foi suspensa no país no fim de agosto após não cumprir uma série de decisões judiciais.
Advogados da empresa entregaram ao STF os documentos adicionais exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que todas as determinações foram atendidas. Entre as ações realizadas estão:
- Indicação de um representante legal no Brasil;
- Bloqueio de nove perfis de investigados no Supremo;
- Pagamento das multas impostas por não cumprimento das ordens judiciais, incluindo o bloqueio de R$ 18 milhões das contas da X e Starlink.
Segundo a defesa da empresa, "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". O pedido foi assinado por advogados de três escritórios renomados: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados); e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
A suspensão da rede social ocorreu após o X descumprir uma série de ordens judiciais, incluindo a não retirada de perfis que disseminavam desinformação e discursos de ódio. Em votação unânime, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes de suspender a operação da plataforma no Brasil.
No último fim de semana, o ministro solicitou ao X e a diversos órgãos públicos documentos adicionais sobre:
- A situação cadastral da empresa no Brasil;
- A validade da indicação de Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país;
- O cumprimento das ordens judiciais, como o bloqueio de perfis que propagavam mensagens antidemocráticas.
Alguns órgãos públicos já forneceram as informações requeridas por Moraes, que agora deve analisar todo o material antes de decidir sobre a possível liberação da rede social. Não há prazo estipulado para a decisão final, e o ministro pode requisitar mais documentos ou esclarecimentos antes de emitir seu veredito.
Além da suspensão, o X enfrenta uma multa diária de R$ 5 milhões, imposta por uma suposta tentativa de driblar o bloqueio durante a última semana. O valor total ainda não foi confirmado, e Moraes deverá decidir sobre a cobrança efetiva.
Paralelamente, a Polícia Federal (PF) informou que já iniciou investigações sobre usuários que continuaram a utilizar a plataforma mesmo com a ordem de bloqueio em vigor. A PF está focada em identificar aqueles que publicaram discursos de ódio e desinformação, com especial atenção para o uso de VPNs, que permitem camuflar a localização dos usuários.
Caso identificados, os responsáveis poderão ser notificados e multados, além de serem responsabilizados judicialmente, conforme indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A rede social X, agora, aguarda o parecer de Moraes para retomar suas atividades no país, enquanto as investigações sobre o cumprimento das ordens continuam.