O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só deve tomar uma decisão sobre o retorno da rede social X (antigo Twitter) ao Brasil no final desta semana. A plataforma está suspensa no país desde agosto e enfrenta uma série de questionamentos legais relacionados ao cumprimento de normas e decisões judiciais.
No último sábado (21), Moraes solicitou novas informações tanto à empresa quanto a órgãos federais para reavaliar a regularidade do X no Brasil. Entre as exigências estão documentos sobre a indicação de Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da rede social no país, além de atualizações sobre a situação cadastral da empresa por parte de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central. O prazo para o envio desses documentos começou a contar na segunda-feira (23).
Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X envie documentação que comprove a nomeação de sua nova representante legal no Brasil. Além disso, o ministro exigiu que órgãos do governo, como a Receita Federal e a Polícia Federal, forneçam relatórios detalhados em até 48 horas sobre a situação cadastral da empresa e o cumprimento das ordens judiciais. Isso inclui informações sobre o acesso dos brasileiros à plataforma, que, em tese, está suspensa.
A suspensão da rede social foi determinada pelo próprio Moraes, após o X falhar em atender a três principais exigências da legislação brasileira:
1. Ausência de representante legal no Brasil: A empresa fechou seu escritório no país, deixando de contar com um representante legal para lidar com questões judiciais.
2. Não bloqueio de contas: O X não impediu a operação de perfis que disseminavam conteúdos criminosos e antidemocráticos, desrespeitando decisões judiciais.
3. Multas não pagas: A plataforma não havia quitado as multas aplicadas por manter essas contas no ar, acumulando uma dívida significativa com a União.
Na última quinta-feira (19), o X indicou Rachel Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil, o que pode cumprir parcialmente a primeira exigência. Entretanto, Moraes pediu mais documentos para confirmar a regularidade dessa nomeação, adiando qualquer decisão definitiva sobre o retorno da plataforma.
O bloqueio de contas disseminadoras de fake news e mensagens antidemocráticas, outra exigência imposta pelo STF, começou a ser atendido na semana passada. Diversos perfis foram banidos da rede, mas ainda não há uma confirmação oficial de que todas as contas indicadas tenham sido removidas.
Quanto às multas, a questão foi resolvida de maneira compulsória. Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, empresa também vinculada a Elon Musk. O valor de R$ 18,3 milhões foi transferido para os cofres da União, representando as penalidades acumuladas pela empresa até o momento.
A expectativa é que Moraes só tome uma decisão sobre o futuro da rede social no Brasil após receber e avaliar todos os documentos e relatórios solicitados. Até lá, o X continua proibido de operar no país. Usuários que tentarem acessar a plataforma através de ferramentas como VPN, que mascaram a localização geográfica, podem ser multados em até R$ 50 mil.
A "novela" em torno da volta do X ao Brasil segue com novos capítulos, mas qualquer liberação da rede social parece distante até que todas as pendências legais sejam resolvidas.