São Gonçalo garantirá transporte público gratuito durante as eleições Municipais

A Prefeitura de São Gonçalo anunciou que o transporte público municipal será gratuito nos dias de votação das eleições deste ano. A decisão foi formalizada através do Decreto 383/2024, publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial na sexta-feira, 23 de agosto. A medida visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas, incentivando a participação democrática.

Nos dias 6 e 27 de outubro, datas marcadas para o primeiro e segundo turnos das eleições, respectivamente, os moradores de São Gonçalo poderão utilizar os ônibus municipais gratuitamente, das 7h às 18h. A ação tem como objetivo reduzir os obstáculos de locomoção para os eleitores e garantir que todos os cidadãos maiores de 18 anos possam exercer seu direito ao voto sem dificuldades.

A medida tomada pela Prefeitura segue rigorosamente o disposto no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os municípios devem organizar e prestar serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo. Além disso, a ação está em conformidade com a Resolução nº 23.736, de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige que os municípios adotem providências para garantir a oferta de transporte gratuito durante o processo eleitoral.

Essa decisão reitera o compromisso do município em assegurar que todos os eleitores tenham meios de comparecer às suas zonas eleitorais, especialmente em um momento em que o exercício do voto é fundamental para a democracia.

Para atender à demanda esperada nos dias de eleição, a frota de ônibus de São Gonçalo operará em sua capacidade máxima, equivalente à disponibilizada em dias úteis normais. Isso visa minimizar possíveis atrasos ou congestionamentos, garantindo que todos os cidadãos possam chegar a tempo para votar.

Além disso, equipes da Secretaria de Transportes estarão nas ruas para monitorar e fiscalizar o serviço, garantindo que o transporte público funcione adequadamente e de forma segura durante todo o período eleitoral.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de São Gonçalo reforça seu compromisso com a cidadania e o fortalecimento da democracia, ao mesmo tempo em que facilita o acesso ao voto para milhares de eleitores no município.