O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná dá início hoje ao aguardado julgamento que poderá determinar o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil–PR), com a discussão sobre a possível cassação de seu mandato marcada para esta segunda-feira (1º). A sessão, agendada para iniciar às 14h, deve concentrar-se inteiramente na análise da ação judicial direcionada ao ex-juiz da Lava Jato, com nenhum outro processo previsto para esta data. Além do encontro de hoje, foram reservados outros dois dias no calendário da corte, nos dias 3 e 8 de abril, para dar continuidade ao debate, se necessário.
A ação, liderada pelo PT e pelo PL, levanta diversas alegações, incluindo a acusação de gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral relacionada ao último pleito, algo que a defesa do senador nega veementemente. Inicialmente apresentadas como representações individuais, as acusações dos dois partidos acabaram sendo unificadas pelo TRE em junho de 2023, passando a tramitar conjuntamente na corte desde então.
O julgamento desta segunda-feira deve ser iniciado com a apresentação do voto do relator do caso, o juiz Luciano Carrasco Falavinha, cuja posição permanece em segredo até o momento. Se houver necessidade de mais tempo para análise por parte dos demais magistrados, estes poderão solicitar vista, o que pode resultar no adiamento da votação. Contudo, o presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, expressou sua expectativa de concluir a votação dentro do prazo estipulado de até três sessões.
Independentemente do veredito do TRE, o desfecho final da ação caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visto que tanto os partidos quanto a defesa de Moro têm interesse em recorrer à instância superior em Brasília, caso sejam derrotados na corte regional.
O processo envolvendo o senador tem previsão para chegar a Brasília no início de maio, conforme estimativa do presidente do TRE, considerando o prazo máximo para julgamento na corte local até 8 de abril, além dos possíveis embargos. Se a Justiça Eleitoral decidir a favor da ação contra Moro, isso resultaria na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos, com início contado a partir do pleito de 2022. Ou seja, Moro ficaria "ficha suja" até o ano de 2030. Adicionalmente, ocorreria uma nova eleição para a cadeira no Senado do Paraná..
*Com informações da Folha Press