O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Em junho, os ministros da Corte o condenaram por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais.
O julgamento do recurso terminou às 23h59 da quinta-feira (28). A apreciação foi feita no plenário virtual, em que os ministros apresentam o voto sem discutir o tema.
A defesa de Bolsonaro tentou mudar a decisão que, na prática, impede o ex-presidente de disputar eleições em 2024, 2026 e 2028.
A defesa apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso. "Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas", afirmou o ministro no voto.
Acompanharam o posicionamento os ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo e Raul Araújo. Da decisão ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: CNN Brasil
Senador argumenta que não houve movimentação militar significativa para sustentar tentativa golpista
Investigação da Polícia Federal revela articulação criminosa para reverter os resultados das eleições de 2022
Em um movimento que promete moldar o futuro da cooperação global, os líderes do G20 aprovaram uma declaração conjunta na noite desta segunda-feira (18). O...
Senador argumenta que não houve movimentação militar significativa para sustentar tentativa golpista
Despesas com benefícios previdenciários pressionam contas públicas, mas contingenciamento é evitado
Resultado mantém Fluminense perto do Z-4 e distancia Fortaleza da liderança
