Câmara aprova pacote de segurança pública com foco no combate ao crime organizado e novas penalidades

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na pauta de segurança pública ao aprovar, nesta terça-feira (10), um conjunto de projetos voltados para o fortalecimento do combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a outros desafios que permeiam o setor. A votação integra um esforço concentrado que se estenderá até a próxima quinta-feira (12).

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), destacou a relevância das propostas. "Estamos dedicando três dias para votar projetos que enfrentem o crime organizado e todas as facções que têm penetrado na sociedade. É uma questão urgente", afirmou em pronunciamento na última semana.

Entre as propostas está o projeto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) que institui o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Relatado pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o cadastro reunirá dados de órgãos dos Três Poderes e servirá como ferramenta estratégica para monitorar e enfrentar essas organizações. A medida segue agora para apreciação no Senado.

Outra iniciativa aprovada foi a proposta do deputado Coronel Telhada (PP-SP) que dobra as penas para crimes de furto, furto qualificado e roubo cometidos durante estados de calamidade pública ou emergências sociais. O texto, relatado pelo deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), também segue para análise dos senadores.

Além dessas, outros três projetos foram votados e aprovados:

• Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã: A proposta estabelece a criação de uma semana anual dedicada a ações educativas e preventivas sobre segurança pública.
• Responsabilização de motoristas alcoolizados: Um texto que prevê a responsabilização civil de motoristas que provocarem acidentes sob influência de álcool foi aprovado, reforçando o compromisso com a segurança no trânsito.
• Flagrante provado: O projeto do deputado Éder Mauro, relatado por Aluísio Mendes (Republicanos-MA), cria um novo tipo de flagrante, denominado "flagrante provado". Ele será aplicado quando o suspeito for identificado pela vítima ou por testemunhas por meio de fotos ou vídeos em até 24 horas após o crime.

As propostas aprovadas pela Câmara agora seguem para o Senado, onde serão analisadas antes de uma possível sanção presidencial.

O pacote aprovado reflete a preocupação do Legislativo em avançar com medidas que fortaleçam o combate ao crime organizado e garantam maior segurança à população, ao mesmo tempo em que abordam lacunas nas leis atuais, especialmente em cenários de crise.