STF forma maioria e rejeita recurso de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes no inquérito do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira (6) a maioria necessária para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no chamado "inquérito do golpe". O recurso pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, alegando que ele seria "parte ou diretamente interessado" nas investigações.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros votam remotamente. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator do recurso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, formando a maioria para negar o pedido da defesa de Bolsonaro.

De acordo com Barroso, o recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro não trouxe fundamentos suficientes para justificar o afastamento de Moraes. Ele destacou que os crimes investigados no inquérito dizem respeito a toda a coletividade e, em última análise, ao próprio Estado Democrático de Direito.

No voto seguido pelos demais ministros, Barroso explicou que as hipóteses de impedimento previstas no Código de Processo Penal não foram demonstradas pela defesa. Ele argumentou que não houve evidências de parcialidade de Moraes nem elementos que caracterizassem conflito de interesse ou comprometimento na condução do caso.

Barroso também destacou que, em investigações anteriores, como no inquérito dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o STF já afastou pedidos semelhantes contra Moraes. Segundo ele, os crimes investigados no "inquérito do golpe" têm como vítima o Estado democrático e a coletividade, e não indivíduos específicos, o que inviabiliza a tese da defesa.

"Se fosse acolhida a tese da defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de investigar crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas", afirmou Barroso em seu voto.

O próprio ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da análise desse recurso específico, por tratar diretamente de sua permanência como relator. No entanto, a rejeição ao pedido permite que ele continue conduzindo o inquérito e as decisões relacionadas às investigações.

O Código de Processo Penal prevê hipóteses claras para o impedimento de magistrados, como quando há parentesco com as partes envolvidas, atuação prévia no caso como advogado ou juiz em instâncias inferiores, ou quando o juiz tem interesse direto no processo. No entendimento do STF, nenhum desses critérios foi demonstrado pela defesa no caso de Moraes.

O inquérito em questão investiga um suposto plano para abalar o Estado Democrático de Direito, envolvendo ataques às instituições e articulações para tentar um golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro vinha argumentando que a relatoria de Moraes comprometia a imparcialidade da investigação, mas a decisão do STF reforça que o relator está apto a seguir no caso.

Com a formação da maioria, o julgamento no plenário virtual segue até o próximo dia 13, mas o desfecho já está definido. Moraes permanecerá como relator do inquérito, fortalecendo a continuidade das investigações que miram as ações contra o regime democrático brasileiro.