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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que estabelece regras para o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta, que ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, prevê que os aparelhos sejam usados exclusivamente para fins pedagógicos, de acessibilidade ou em situações de segurança.
A medida abrange a educação básica, incluindo a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e deverá começar a ser implementada no próximo ano letivo.
De acordo com o projeto, os estudantes poderão portar seus celulares, mas seu uso será limitado. Durante as aulas, intervalos e recreios, o uso será proibido, salvo em casos excepcionais, como situações de emergência ou questões relacionadas à saúde.
O texto também autoriza o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula apenas para:
- Fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação do professor;
- Garantia de acessibilidade, promovendo a inclusão de alunos com necessidades especiais;
- Condições de saúde, para atender demandas específicas dos estudantes.
Estados como São Paulo já possuem normas semelhantes. Por exemplo, na rede pública paulista, os celulares devem ser guardados de forma inacessível aos alunos durante todo o período em que estão na escola.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, citou dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2022, que mostram que o uso excessivo de dispositivos digitais prejudica o desempenho escolar. Segundo o relatório, estudantes que passam mais de cinco horas por dia conectados obtêm, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os aparelhos por uma hora ou menos.
No Brasil, 80% dos alunos relataram distrações em sala de aula causadas por celulares, um índice muito acima de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Além disso, o senador alertou sobre os riscos associados ao consumo excessivo de redes sociais, como ansiedade, depressão e transtornos alimentares.
O projeto, que tramita desde 2015, ganhou força recentemente com o apoio do Ministério da Educação (MEC). O ministro Camilo Santana confirmou que a regulamentação será definida em janeiro, dando prazo para que as escolas se adaptem às novas diretrizes.
As escolas terão liberdade para decidir como organizar a guarda dos celulares – seja nas mochilas dos alunos ou em espaços específicos – desde que os aparelhos não sejam utilizados de forma individual fora das atividades pedagógicas.
"A ideia é que o celular seja uma ferramenta de aprendizado, usada com orientação do professor e integrada ao conteúdo educacional, e não um elemento de distração", explicou o ministro.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo é que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo, promovendo um ambiente escolar mais focado, inclusivo e saudável.
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