Justiça Militar envia ao STF investigação sobre coronéis envolvidos em suposta carta golpista

A Justiça Militar declinou a competência para julgar a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que, segundo as apurações, visava pressionar o comando militar a aderir a um golpe de Estado após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O caso agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tramita o inquérito sobre a tentativa de golpe, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada pela 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que também encaminhou o pedido do Ministério Público Militar para a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos. O envio do caso ao STF reforça a gravidade das acusações, que ultrapassam o âmbito militar e envolvem possíveis crimes comuns previstos no Código Penal Brasileiro.

A carta e os investigados

O documento em questão, intitulado "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", teria sido elaborado para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a apoiar ações antidemocráticas. Foram identificados como suspeitos:

• Coronel Anderson Lima de Moura (ativa);

• Coronel Carlos Giovani Delevati Pasini (reserva);

• Coronel José Otávio Machado Rezo (reserva);

• Coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva (ativa).

O inquérito militar, conduzido pelo Exército, indiciou três dos coronéis por dois crimes previstos no Código Penal Militar: publicar sem licença um documento oficial ou criticar publicamente um superior (pena de 2 meses a 1 ano de prisão) e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (pena de 2 a 4 anos de prisão).

No entanto, a investigação militar foi suspensa em relação ao coronel Bitencourt devido a uma liminar, embora ele tenha sido indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre o golpe, que tramita no STF.

Conexões com o inquérito do golpe

Além das apurações no âmbito militar, o STF já analisa os indiciamentos feitos pela PF contra os coronéis, envolvendo crimes mais graves, como:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);

• Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

• Participação em organização criminosa, conforme a Lei das Organizações Criminosas (pena de 3 a 8 anos, podendo ser agravada).

Segundo a PF, os investigados participaram de reuniões e trocas de mensagens sobre a minuta da carta, incluindo estratégias para coletar assinaturas e formas de divulgação que evitassem suspeitas de ação coordenada.

Gravações reveladoras e desdobramentos

Conversas transcritas pela PF apontam que o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, indiciado no caso, manifestou preocupação com a possibilidade de a investigação ser anexada a inquéritos no STF. Em uma mensagem de áudio, ele expressou receio sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes, conhecido por conduzir investigações sobre atos antidemocráticos.

Araújo Júnior afirmou preferir que o caso permanecesse na Justiça Militar, acreditando que seria tratado de maneira mais branda. Sua defesa, no entanto, nega envolvimento em reuniões ou atos relacionados à confecção da carta.

Repercussão e próximas etapas

Com a remessa do caso ao STF, espera-se a ampliação das investigações para apurar responsabilidades e possíveis conexões entre os militares e outros movimentos antidemocráticos registrados em 2022. A decisão também reafirma o papel do Supremo como instância central para julgar crimes que ameaçam a ordem democrática.

Os advogados dos coronéis negam as acusações, alegando falta de provas concretas. Já o Ministério Público e a PF seguem aprofundando as apurações, que permanecem sob sigilo.