O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que atingirá trabalhadores com salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. Em 2025, o limite será ajustado para R$ 3 mil. A medida faz parte de uma proposta de reforma tributária voltada para beneficiar a maioria dos trabalhadores brasileiros, especialmente os que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo Haddad, a nova tabela do IR seguirá um modelo progressivo, que reduz o peso tributário para as faixas intermediárias. "A partir de janeiro de 2025, a faixa de isenção será elevada para mais de R$ 3 mil. Em 2026, alcançará R$ 5 mil, beneficiando milhões de brasileiros. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil também terá uma alíquota reduzida", afirmou o ministro.
As mudanças devem beneficiar entre 70% e 80% dos trabalhadores assalariados, conforme explicou Haddad. Ele garantiu que não haverá perda de arrecadação com a medida. Para isso, o governo prevê aumentar a tributação sobre os mais ricos, estabelecendo uma alíquota efetiva mínima para as rendas mais elevadas. Atualmente, a alíquota efetiva média do 1% mais rico é de 4,2%, e a do 0,01% mais rico, de apenas 1,75%.
O governo considera que o ajuste corrigirá distorções na tabela do IR, que não passava por uma atualização significativa desde 2015. Em janeiro de 2023, o limite de isenção estava fixado em R$ 1.903,98, sendo elevado para R$ 2.640 no início da atual gestão.
Especialistas avaliam que a proposta representa um avanço em termos de justiça tributária, mas destacam que sua eficácia dependerá da implementação das compensações previstas para evitar prejuízos fiscais. O debate sobre o impacto nas contas públicas e a efetividade da tributação dos mais ricos deve marcar as discussões no Congresso Nacional.