O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas econômicas que promete impactar a política fiscal brasileira e cumprir compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os destaques, está a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
O conjunto de ações prevê uma economia estimada em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, consolidando o objetivo do governo de equilibrar as contas públicas. Segundo Haddad, as propostas "reforçam o compromisso com a sustentabilidade fiscal e a redução de desigualdades".
Além da ampliação da faixa de isenção do IR, o pacote traz mudanças significativas:
- Reajuste do abono salarial: Benefício mantido para quem ganha até R$ 2.640, com correção pela inflação e vinculação futura ao valor de um salário mínimo e meio.
- Controle do salário mínimo: Crescimento limitado ao intervalo previsto no novo arcabouço fiscal (0,6% a 2,5%).
- Mudança nas regras previdenciárias: Alterações na idade mínima para aposentadoria de militares e limitação das transferências de pensões.
- Controle das emendas parlamentares: Crescimento limitado a 2,5% ao ano, com metade das emendas destinadas obrigatoriamente à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Haddad também destacou que a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários será proibida em caso de déficit primário. Essa medida visa assegurar a responsabilidade fiscal e combater possíveis desequilíbrios.
"Nosso objetivo é combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e alcançar juros mais baixos. Queremos uma economia mais justa, onde quem ganha mais contribua mais, possibilitando investimentos em áreas que impactam diretamente a vida da população", declarou o ministro em pronunciamento em rede nacional.
Antes do anúncio, o mercado financeiro reagiu com nervosismo. O dólar fechou o dia cotado a R$ 5,91, maior valor desde a criação do real, refletindo as incertezas sobre o impacto das medidas no equilíbrio fiscal.
Agora, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde enfrentam um cenário de debate intenso. Haddad afirmou estar otimista com a aprovação ainda este ano, apesar do calendário apertado e de outras pautas concorrentes.
O pacote fiscal, aguardado desde o término do segundo turno das eleições municipais, busca corrigir o desequilíbrio das contas públicas e garantir a viabilidade das regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
Especialistas consideram que as mudanças são cruciais para evitar um colapso nas finanças públicas. Ao mesmo tempo, o governo aposta na aceitação popular das medidas, sobretudo na ampliação da faixa de isenção do IR, vista como uma resposta à classe média e aos trabalhadores de menor renda.
Se aprovado, o conjunto de ações poderá marcar um novo capítulo na gestão econômica brasileira, reforçando o compromisso do governo com justiça social e responsabilidade fiscal.