Nesta quarta-feira (27), o Governo Federal publicou o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva que atualiza o valor do salário mínimo nacional, estabelecendo-o em R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024. O reajuste de 7%, sancionado em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", representa um acréscimo significativo em relação ao valor atual de R$ 1.320.
O anúncio do novo valor já previsto no Orçamento de 2024 e antecipado pelo g1, foi confirmado pelo Palácio do Planalto antes do recesso de fim de ano do presidente Lula.
O novo salário mínimo passará a vigorar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, impactando diretamente todos os beneficiários vinculados a essa referência, como os recebedores do seguro-desemprego e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os quais receberão o valor reajustado já no início de fevereiro.
A legislação que baliza o salário mínimo estabelece que seu reajuste deve, no mínimo, compensar a inflação, mantendo o chamado "poder de compra". Em governos anteriores, o ajuste do salário mínimo seguiu estritamente essa diretriz, sem acréscimos reais.
Contudo, a atual gestão comprometeu-se durante a campanha eleitoral a adotar uma política de valorização do salário mínimo, estabelecendo aumentos além da inflação.
O cálculo para o novo valor considera não apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, mas também a expansão real do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores. A medida prevê um aumento de 3%, refletindo o crescimento econômico de 2022.
A elevação do salário mínimo não apenas beneficia diretamente os trabalhadores, mas também impacta positivamente a economia do país. O governo projeta que o incremento, somado à redução dos juros básicos da economia, impulsionará a demanda interna e colaborará para o crescimento do Produto Interno Bruto, estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 2024.
Essa valorização do salário mínimo, porém, gera impactos financeiros ao governo, já que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do mínimo. Estima-se que cada R$ 1 de aumento resulte em um acréscimo de despesas públicas de aproximadamente R$ 389 milhões em 2024.
Inicialmente, o governo previra um salário mínimo ainda maior, de R$ 1.421 para 2024, considerando uma projeção inflacionária mais elevada que, no entanto, não se concretizou.
Esse aumento expressivo do salário mínimo é um dos fatores que impulsiona as despesas governamentais, limitando os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura e outros gastos não obrigatórios.