Governo autoriza 199 marcas de apostas online no Brasil; Anatel se prepara para bloquear sites ilegais

Ministério da Fazenda divulga lista de plataformas que atendem às exigências legais, enquanto até 600 sites não autorizados serão banidos até 11 de outubro

Por Redação RL em Foco em 02/10/2024 às 03:01:31
Imagem: Ilustração | Agência Brasil

Imagem: Ilustração | Agência Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta terça-feira (1º) a autorização de 199 marcas de apostas online para continuarem operando no Brasil. Essas marcas estão ligadas a 95 empresas, das quais 89 operam em nível nacional, e outras seis estão autorizadas em âmbito estadual. Entre os estados com empresas locais estão o Paraná, com cinco marcas, e o Maranhão, com uma. O número de empresas estaduais pode aumentar à medida que mais estados enviem seus pedidos ao governo federal.

Esse processo faz parte da regulamentação do mercado de apostas no país, que já movimenta bilhões de reais anualmente. Segundo o ministro Fernando Haddad, o governo também se prepara para bloquear até 600 sites ilegais a partir de 11 de outubro. Os usuários de plataformas que não estão na lista positiva têm até essa data para retirar o dinheiro de suas contas, antes que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicie o bloqueio dessas páginas.

Apesar do número significativo de autorizações, algumas empresas que solicitaram a regularização não cumpriram os requisitos exigidos, como a apresentação de documentos ou a comprovação de capacidade técnica. A expectativa agora é que o governo também divulgue uma lista negativa, contendo as empresas que foram recusadas, para aumentar a transparência no setor.

Essa regulamentação é vista como uma medida crucial para proteger os consumidores e combater a operação de plataformas ilegais, além de garantir a arrecadação de tributos por parte do governo. O mercado de apostas online no Brasil, embora recente, já se destaca pela sua popularidade e pelo impacto econômico.



Fonte: Com informações da Agência Brasil

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