MP Eleitoral Solicita Impugnação da Candidatura de Quaquá à Prefeitura de Maricá

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação da candidatura de Washington Quaquá (PT) à prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 20 de agosto de 2024. A decisão foi motivada por uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo órgão, que identificou a inelegibilidade do candidato.

Segundo o MPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia rejeitado as contas de Quaquá durante seu mandato como prefeito, apontando irregularidades que teriam causado prejuízos aos cofres públicos. Essa rejeição de contas, conforme a legislação eleitoral, poderia torná-lo inelegível.

Em resposta, Washington Quaquá afirmou que o uso da inteligência artificial pelo MP pode ter induzido a Promotoria ao erro, defendendo não haver contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Maricá. O vice-presidente do PT contesta a conclusão do sistema e mantém sua candidatura à prefeitura do município.

A controvérsia em torno da candidatura de Quaquá não é nova. Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou suas contas, apontando que, mesmo após alerta, o ex-prefeito continuou a utilizar verbas públicas de maneira considerada irregular, resultando em imputação de débito. Com base nessa decisão, o MPE considera Quaquá inelegível por oito anos, contados a partir da data da decisão.

O robô de inteligência artificial utilizado pelo MPE para análise de registros de candidatura é responsável por detectar inelegibilidades como condenações na Justiça e rejeição de contas, como no caso de Quaquá. Essa mesma ferramenta havia causado o indeferimento de sua candidatura ao cargo de deputado federal em 2022, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reverteu a decisão, permitindo sua participação na disputa.

Além de Quaquá, a 55ª Promotoria Eleitoral também pediu a impugnação do registro do vereador Adelso Pereira, do Avante, após a inteligência artificial apontar irregularidades semelhantes. O MPE alega que Pereira causou danos ao erário enquanto exercia mandato em Maricá e, apesar de ter solicitado o parcelamento do débito ao TCE, não cumpriu o acordo, tornando-se inelegível por oito anos.