Rio de Janeiro - Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão crucial no caso Marielle Franco, levantando o sigilo de documentos que fundamentaram a prisão dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora em 2018.
A Polícia Federal efetuou as prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa. Os irmãos Brazão são apontados como os mandantes do atentado que vitimou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, enquanto Rivaldo Barbosa é suspeito de obstruir as investigações.
Os documentos liberados por Moraes incluem sua decisão autorizando as prisões preventivas, bem como os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal que embasaram essa decisão. Embora ainda não tenham sido digitalizados até o momento da redação desta matéria, espera-se que se tornem públicos em breve.
O STF confirmou que os suspeitos estão sob prisão preventiva, sem prazo definido, e que a decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF ao longo desta segunda-feira (25) em plenário virtual. As prisões foram mantidas em audiência de custódia conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira, e os três serão transferidos para Brasília, onde permanecerão detidos na penitenciária federal.
Além das prisões, foram determinadas medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens e afastamentos das funções públicas.
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), enquanto Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União Brasil, o que lhe confere foro especial. A Câmara dos Deputados decidirá se manterá a prisão do deputado. Por sua vez, Rivaldo Barbosa, que era chefe da Polícia Civil à época do atentado e hoje ocupa o cargo de coordenador de Comunicações e Operações Policiais, é acusado de obstruir as investigações.
Os suspeitos sempre negaram qualquer envolvimento no crime. O advogado de Domingos Brazão, Ubiratan Guedes, afirmou que seu cliente é inocente. Da mesma forma, o advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, defendeu a inocência de seu cliente, ressaltando que durante sua gestão, Ronnie Lessa, um dos executores do crime, foi preso.
Este desdobramento marca um passo significativo na busca por justiça no caso Marielle Franco, reacendendo a esperança por respostas e responsabilização pelos atos cometidos.