Vereadores se unem contra proposta de reforma administrativa de Magdala Furtado

Na movimentada cena política de Cabo Frio, a prefeita Magdala Furtado convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para a próxima terça-feira (26), às 10h da manhã, levantando polêmica e reações entre alguns vereadores contrários às quatro pautas controversas, incluindo a proposta de reforma administrativa. A medida, considerada ilegal por parte dos parlamentares, desencadeou uma reação imediata.

Oposição Consolidada

Denise Alvarenga, presidente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação da Região dos Lagos (SEPE Lagos), divulgou nas redes sociais os nomes dos vereadores opositores à reforma administrativa de Magdala Furtado. Entre os nove nomes destacados estão Miguel Alencar, Davi Souza, Luiz Geraldo, Rodolfo de Ruy, Josias da Swell, Jean da Auto Escola, Adeir Novaes, Alexandra Codeço e Carol Midori.

Cobranças Públicas e Resistência à Proposta

Alvarenga utilizou suas redes sociais para pressionar os vereadores a se posicionarem sobre a reforma proposta. Ela questionou a legalidade, moralidade e constitucionalidade da iniciativa, salientando que esta pode prejudicar tanto a cidade quanto os servidores.

"Onde estão Ruy França e Thiago Vasconcellos? Eleitores desses vereadores, exijam respostas! Não possuem formação em direito? Desconhecem a ilegalidade, imoralidade e inconstitucionalidade dessas propostas danosas para a cidade e seus servidores?", afirmou a presidente do SEPE Lagos.

Pautas em Disputa na Sessão Extraordinária

Além da reforma administrativa, a sessão convocada pela prefeita aborda outras questões sensíveis, como a alteração na lei de proibição de fogos com barulho, o subsídio da passagem de ônibus e a criação de um conselho de desenvolvimento econômico.

Críticas Embasadas

O ex-vereador Rafael Peçanha, ao analisar as pautas em discussão, ressaltou questões legais em cada uma delas. Segundo Peçanha, o Projeto de Lei 375/2023, referente à Reforma Administrativa, é questionado por ser, alegadamente, ilegal ao prever reajuste zero para todos os servidores até 2026, contradizendo a legislação vigente.

Outro ponto sensível é o Projeto de Lei 365/2023, que, segundo Peçanha, subsidia a passagem de ônibus com valor superior ao real, o que configura um possível repasse irregular para a empresa Salineira. Já o Projeto de Lei 373/2023 busca revogar a lei que proíbe fogos de artifício sonoros no Réveillon, sendo criticado pelo Ministério Público.

Reforma Administrativa em Debate

A reforma proposta pela prefeita engloba mudanças estruturais no governo, incluindo a criação de novos cargos comissionados, criticados por sua nomeação e exoneração livres. Vereadores e entidades civis argumentam que a medida é inconstitucional e eleitoreira, permitindo a distribuição de cargos para apoiadores políticos. Esses novos cargos também levantam preocupações sobre o impacto nos cofres públicos, gerando incertezas quanto à estabilidade financeira do município. A expectativa da população é pelos desdobramentos dessa sessão extraordinária, que promete ser marcante nas discussões sobre o futuro administrativo de Cabo Frio.