A família de Silvio Santos, um dos maiores ícones da televisão brasileira, está no centro de uma disputa judicial envolvendo a herança milionária deixada pelo apresentador. A viúva, Íris Abravanel, e as filhas Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Renata e Daniela entraram na Justiça para obter acesso a uma fortuna guardada em um paraíso fiscal, sem o pagamento de um imposto que ultrapassa os R$ 17 milhões.

A polêmica gira em torno do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre a transferência de bens, direitos e valores após o falecimento de uma pessoa. No caso da família Abravanel, o montante que está sendo disputado ultrapassa os R$ 429,9 milhões, sendo que a maior parte — aproximadamente R$ 428 milhões — está depositada na instituição Daparris Corp Ltd, localizada nas Bahamas. Silvio Santos era o principal acionista dessa empresa.

O governo do estado de São Paulo cobra 4% sobre o valor total dos bens no exterior, o que resulta no imposto de R$ 17 milhões. No entanto, as herdeiras argumentam que a cobrança é indevida, alegando que os valores não estão localizados no Brasil e, portanto, não deveriam estar sujeitos à tributação brasileira. Além disso, elas apontam que precisam quitar uma dívida de R$ 10 milhões, proveniente de um empréstimo feito pelo próprio comunicador.

A disputa judicial busca, em parte, proteger o acesso à herança sem o pagamento da taxa, que as herdeiras consideram onerosa e injusta. Segundo fontes ligadas ao caso, a Justiça paulista está organizando uma audiência de conciliação entre a família Abravanel e o governo estadual para tentar um acordo.

A questão do ITCMD tem sido alvo de discussão em vários outros casos de transferências internacionais de patrimônio. Especialistas em direito tributário afirmam que a interpretação da lei ainda gera controvérsias, especialmente quando o dinheiro está em contas de paraísos fiscais. No caso da família Abravanel, o desfecho pode estabelecer um importante precedente para situações semelhantes no futuro.

Enquanto isso, o caso continua a chamar a atenção da opinião pública, não apenas pela importância de Silvio Santos no imaginário popular brasileiro, mas também pelos valores astronômicos envolvidos. A decisão final pode impactar tanto a família quanto a interpretação das leis tributárias no país.