STF torna réus Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encaminha ex-presidente e sete ex-integrantes de seu governo a julgamento por conspiração contra a democracia
Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus ex-auxiliares, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento, que ocorreu nos dias 25 e 26 de março de 2025, contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Acusações e réus
Os oito acusados são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de formar uma organização criminosa armada com o objetivo de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. As investigações apontam que os acusados teriam planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Voto do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a existência de "indícios razoáveis" para o recebimento da denúncia. Durante seu voto, Moraes exibiu vídeos dos atos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Ele ressaltou a gravidade dos eventos, classificando-os como uma "tentativa de golpe de Estado violentíssima".
Reações e Próximos Passos
A defesa dos acusados contestou a inclusão dos vídeos no julgamento, argumentando que as imagens não faziam parte dos autos. Com a decisão, os réus responderão a processos criminais no STF, podendo enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de prisão, caso sejam condenados.
O julgamento representa um marco na história política do Brasil, evidenciando a atuação do Judiciário na preservação da ordem democrática e no combate a tentativas de subversão das instituições republicanas.
