O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou à Justiça uma denúncia contra dois procuradores do Município de Saquarema, no interior do estado, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. Os denunciados, Antônio Francisco Alves Neto e Claudius Valerius Malheiros Barcellos, são acusados de peculato-desvio e falsidade ideológica, por terem desviado R$ 116.043,92 dos cofres municipais entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.

Segundo as investigações conduzidas pelo GAECO, os procuradores teriam manipulado folhas de ponto para incluir informações falsas que justificassem o pagamento de horas extras nunca realizadas. A fraude, de acordo com os promotores, era viabilizada com a participação direta de Claudius Valerius, então procurador-geral do município, que assinava e autorizava os documentos fraudulentos em benefício de Antônio Francisco. Este, por sua vez, foi identificado como o único servidor da Procuradoria Municipal que recebia horas extras durante o período investigado.

Um dos aspectos que chamaram a atenção dos investigadores é o fato de Antônio Francisco ser cunhado da prefeita de Saquarema, Manoela Peres. Ele já havia enfrentado problemas legais em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou seu afastamento do cargo de procurador-geral do município ao reconhecer a prática de nepotismo cruzado. Mesmo afastado do cargo principal, ele continuou atuando como procurador e recebendo remunerações suspeitas, segundo a denúncia.

Ao todo, Antônio Francisco teria recebido 623 horas extras fictícias, causando um prejuízo superior a R$ 116 mil aos cofres públicos. Documentos como contracheques e folhas de ponto foram analisados pelos promotores e comprovaram que não havia qualquer controle efetivo de jornada para os procuradores municipais.

Em resposta às denúncias, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Saquarema negou qualquer irregularidade, justificando que as horas extras foram pagas em razão de um aumento da carga de trabalho causado pela pandemia da Covid-19. Segundo o órgão, o servidor teria desempenhado suas funções remotamente, o que justificaria o pagamento adicional. Contudo, essa alegação foi contestada pelos promotores, que apontaram a inexistência de comprovação de que as horas extras tenham sido de fato trabalhadas.

A denúncia agora será avaliada pelo Poder Judiciário, que decidirá se aceita a acusação e inicia o processo criminal contra os envolvidos. Caso condenados, os procuradores poderão responder por crimes que incluem pena de reclusão e multa, além de outras sanções administrativas.

A situação também levanta questionamentos sobre a transparência na administração pública de Saquarema e o controle efetivo sobre o uso de recursos do município, especialmente em tempos de crise e necessidade de austeridade fiscal.