Uma pousada localizada na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo, foi interditada pelo Procon municipal após uma vistoria realizada na última quinta-feira (20). A operação contou com o apoio das Secretarias de Turismo, Segurança Pública e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e do programa Saúde do Trabalhador (Vigilância em Saúde), além da Polícia Civil. A fiscalização identificou diversas irregularidades no estabelecimento, resultando na suspensão das atividades.

A ação foi motivada por denúncias de consumidores e hóspedes, o que levou o município a notificar o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público da Defesa Coletiva sobre a situação. Apesar da interdição, a pousada voltou a receber hóspedes já na sexta-feira (21), desrespeitando a determinação do Procon.

Segundo o auto de constatação emitido pelo órgão de defesa do consumidor, o local apresentava condições higiênicas inadequadas em vários setores e cômodos. Além disso, os responsáveis pelo estabelecimento não apresentaram a documentação necessária para o funcionamento legal. Como consequência, além da interdição, os proprietários foram autuados.

A secretária do Procon de Arraial do Cabo, Silvia Becher, destacou a gravidade das infrações encontradas. "As condições de higiene estavam extremamente precárias. Realizamos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva, e autuamos os responsáveis, que terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os hóspedes foram informados sobre a interdição", afirmou.

Durante a inspeção, a equipe de fiscalização identificou a existência de quatro CNPJs distintos ligados ao mesmo estabelecimento, incluindo registros como Microempreendedor Individual (MEI) e um enquadrado como aluguel econômico. Além disso, constatou-se que funcionários estavam trabalhando sem receber salário, sendo remunerados apenas com moradia, uma prática que pode configurar irregularidades trabalhistas graves.

Diante das infrações, as denúncias serão investigadas pela Justiça e as autoridades competentes continuarão monitorando o caso para garantir que a interdição seja cumprida e que os responsáveis respondam pelas irregularidades detectadas.