Em uma operação realizada na última terça-feira (9), a Polícia Civil de Goiás resgatou 15 pessoas que eram mantidas em cárcere privado em uma clínica clandestina de reabilitação para dependentes químicos, localizada em Anápolis, a cerca de 60 quilômetros da capital, Goiânia.

De acordo com as investigações, a clínica atraía familiares desesperados por ajuda para seus entes queridos, oferecendo serviços de reabilitação que envolviam a captura e internação compulsória dos pacientes. Os indivíduos internados à força foram identificados e estão recebendo acolhimento da assistência social do município e da Gerência de Saúde Mental. As vítimas serão posteriormente encaminhadas para suas famílias.

Leonilson Pereira, delegado responsável pelo caso, informou que o inquérito policial está em andamento. "O investigado já foi identificado e qualificado. Ele será ouvido nos próximos dias pela Polícia Civil", afirmou Pereira. A pena pelos crimes cometidos pode ultrapassar cinco anos de prisão.

A legislação brasileira, conforme a Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, permite a internação compulsória em casos excepcionais, mas com rigorosos critérios. A decisão deve ser formalizada por um médico responsável, e a internação não pode ultrapassar 90 dias. A família ou o representante legal pode solicitar a interrupção do tratamento a qualquer momento. A lei também exige que as internações e altas sejam notificadas ao Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização em até 72 horas.

A descoberta da clínica clandestina e o resgate das vítimas destacam a necessidade de vigilância rigorosa e regulamentação adequada para proteger os direitos dos indivíduos vulneráveis. A operação da Polícia Civil de Goiás revela um esforço contínuo para combater práticas ilegais e garantir que os tratamentos de saúde mental e reabilitação sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente.