A Prefeitura de Saquarema está novamente sob os holofotes — desta vez, por suspeitas de irregularidades em uma licitação milionária da área da educação. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, no início de agosto, a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 90002/2025, cujo objeto é a construção de um complexo educacional avaliado em R$ 51,7 milhões.

A medida cautelar, assinada pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, expõe falhas graves na estrutura do edital e lança dúvidas sobre a condução do processo licitatório por parte da gestão da prefeita Lucimar Vidal, que assumiu o cargo após o fim do mandato de Manoela Peres, sua aliada e antecessora direta no comando do município.

Entre os problemas identificados pela equipe técnica do TCE-RJ estão erros de publicação do edital, exigências consideradas ilegais para participação na concorrência — como a necessidade simultânea de registros profissionais no CREA e no CAU — e a ausência de estudos que comprovem a real demanda para a obra de grande porte. Também foram apontadas duplicidades de serviços, cálculos inconsistentes e potencial superfaturamento em diversos itens orçamentários.

Um exemplo emblemático citado no relatório é a previsão de gasto com cravação de estacas, estimado em quase R$ 600 mil, sem embasamento técnico compatível com a dimensão do projeto. Outro ponto que chamou a atenção foi o uso de cotações com base em valores por hora de uso de equipamentos, o que pode facilitar distorções de custo e perda de controle sobre a execução contratual.

O TCE concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Saquarema apresente sua manifestação oficial. Caso as falhas sejam confirmadas, o processo pode ser anulado, e os gestores envolvidos podem ser responsabilizados administrativa e judicialmente.

Continuidade de um projeto político-familiar

Embora esteja há menos de um ano à frente da administração municipal, a prefeita Lucimar Vidal já vem sendo criticada por reproduzir práticas administrativas e decisões políticas características da gestão anterior. Lucimar é considerada nos bastidores da política local como uma figura de confiança do ex-prefeito Antonio Peres, marido da ex-prefeita Manoela Peres, ambos nomes centrais na cena política de Saquarema nos últimos anos.

Esse vínculo, segundo analistas da política local, sugere continuidade na estrutura de poder que historicamente se concentrou em poucas mãos no município. A suspensão da obra milionária, que se pretendia como vitrine da atual gestão, reacende a discussão sobre transparência, controle público e os riscos da perpetuação de grupos políticos no comando de verbas públicas de grande volume.

A gestão de Manoela Peres, que governou a cidade até o ano passado, já havia sido alvo de apontamentos técnicos do próprio TCE-RJ, o que levanta dúvidas sobre a higidez dos procedimentos administrativos sob a nova liderança.

Impacto na imagem da gestão

A interrupção de um projeto de mais de R$ 50 milhões tem impacto direto não apenas sobre o planejamento da rede municipal de educação, mas também sobre a credibilidade da gestão atual. A obra, que envolvia construção de estrutura de ensino e equipamentos de última geração, era vista como uma promessa emblemática da prefeita Lucimar Vidal — e sua paralisação pode comprometer o discurso de modernização defendido por sua equipe.

Até o momento, a Prefeitura de Saquarema não se pronunciou oficialmente sobre as medidas adotadas pelo TCE. A expectativa é que o município envie, dentro do prazo, toda a documentação exigida, incluindo atas de sessões, pareceres técnicos, impugnações e justificativas formais para as irregularidades identificadas no processo licitatório.

Enquanto isso, o caso continua sendo acompanhado de perto por órgãos de controle e pela população local, que espera esclarecimentos e medidas corretivas diante da gravidade dos fatos apontados.