O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou nesta quarta-feira (15) que, após a revogação da medida que previa o monitoramento de transações financeiras via Pix pela Receita Federal, não será mais necessário recorrer ao Judiciário para questioná-la. A declaração foi feita em entrevista ao programa CNN Arena.

"Estávamos elaborando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao PL Nacional, mas, com a revogação da medida, isso não será mais necessário", afirmou o parlamentar. Ele destacou que a decisão do governo federal foi suficiente para encerrar o impasse: "Todas as ações judiciais que planejávamos estão suspensas, pois o Pix voltou ao que era antes".

A revogação ocorreu um dia após Nikolas divulgar um vídeo em suas redes sociais criticando a medida. Segundo ele, a publicação atingiu mais de 220 milhões de visualizações em pouco mais de 24 horas, o que considera uma demonstração clara da insatisfação popular com a fiscalização financeira proposta pelo governo. "Esse alcance é uma prova fática de que as pessoas estão indignadas com um estado que apenas toma dinheiro e não devolve", afirmou o deputado.

A medida, que havia sido apresentada pelo governo federal, previa o monitoramento de transações via Pix no valor de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas, e de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas. De acordo com apuração do analista político Caio Junqueira, a repercussão do vídeo foi determinante para a decisão de revogar a proposta.

Além da revogação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma medida provisória que reforça a gratuidade do Pix e amplia o sigilo bancário no uso da ferramenta. A iniciativa busca assegurar que o sistema de pagamento continue acessível e seguro para os brasileiros.

Nikolas Ferreira, um dos parlamentares mais influentes nas redes sociais, considera o desfecho uma vitória da mobilização popular. "A revogação demonstra que quando a sociedade se posiciona de maneira firme, pode pressionar o governo a tomar medidas coerentes", concluiu.