Na última quinta-feira (3), representantes das cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama oficializaram uma parceria estratégica para fortalecer a fiscalização ambiental na Lagoa de Araruama durante o período de defeso dos crustáceos. O encontro ocorreu na sede do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Iguaba Grande e resultou na assinatura de um termo de cooperação mútua.

O acordo permite a realização de operações conjuntas por terra e água, visando garantir a preservação dos recursos naturais. Durante a reunião, foram eleitos três coordenadores para supervisionar as atividades: um geral e um operacional, ambos de Iguaba Grande, e um responsável pela comunicação de dados, de Cabo Frio.

O defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama teve início na terça-feira (1º) e segue até 30 de junho. Durante esse período, a pesca do camarão está proibida para permitir a reprodução e a manutenção da espécie. O descumprimento da regra é considerado crime ambiental, conforme determina a Lei nº 9.605/1998, podendo resultar na apreensão de equipamentos de pesca e na condução dos infratores à delegacia.

A fiscalização será realizada pelas secretarias de Meio Ambiente dos municípios envolvidos, além das guardas marítimas e ambientais e agentes da Unidade de Polícia Ambiental (Upam). A atuação integrada busca coibir práticas ilegais e reforçar a preservação da biodiversidade local.

Desde 2023, o defeso dos crustáceos ocorre separadamente do defeso dos peixes, que anteriormente acontecia entre 1º de agosto e 31 de outubro. Essa alteração foi determinada pela Portaria nº 1.217, de 19 de agosto de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após anos de reivindicações da comunidade pesqueira. A separação dos calendários visa beneficiar tanto a conservação ambiental quanto a sustentabilidade da pesca artesanal.

Para garantir o cumprimento das regras, a população pode denunciar atividades irregulares por meio dos canais da Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone (22) 3199-1313, e-mail [email protected] ou presencialmente na Rua José Bonifácio, 28, 2º andar, Centro. Também é possível registrar denúncias na sede da Guarda Marítima e Ambiental, localizada no Terminal de Transatlânticos.

Com a colaboração entre os municípios e a participação ativa da comunidade, a expectativa é de que a fiscalização do defeso seja ainda mais eficaz, contribuindo para a preservação da Lagoa de Araruama e garantindo a sustentabilidade da pesca na região.