Prepare o bolso! A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, e a notícia não é boa: a conta de luz vai ficar até 5,76% mais cara para os consumidores em todo o Brasil. Esse aumento reflete um incremento de 32,4% no orçamento da CDE, que saltará para R$ 49,2 bilhões.

A decisão da Aneel detalha que R$ 41,4 bilhões serão destinados diretamente aos consumidores através das tarifas de energia elétrica, na chamada cota CDE-Uso. Adicionalmente, R$ 5,4 bilhões serão alocados na cota CDE-GD para cobrir descontos para quem gera sua própria energia, como os sistemas de painéis solares. Esse valor será pago até o final de 2025, exclusivamente pelos clientes do mercado cativo.

O impacto desse reajuste será sentido de maneira diferente em cada região: as regiões Norte e Nordeste terão um aumento de 3,85%, enquanto Sul, Sudeste e Centro-Oeste enfrentarão uma elevação maior, de 5,76%. Segundo a Aneel, parte desse impacto já foi repassada nos reajustes realizados no primeiro semestre de 2024, mas ajustes adicionais serão necessários para atingir o valor total estipulado.

De onde vem o dinheiro da CDE?

Além dos valores arrecadados nas contas de luz, a CDE é financiada por recursos do Tesouro Nacional e por multas aplicadas às concessionárias. O aumento do orçamento foi influenciado pela expansão dos incentivos às fontes renováveis no mercado livre, que cresceram de R$ 12 bilhões para mais de R$ 15 bilhões. O avanço da geração distribuída também contribuiu para essa alta, com um acréscimo de R$ 1,97 bilhão no subsídio da CDE-GD para quem injeta energia na rede.

Outro fator que pesou na conta foram os restos a pagar de 2024, que apresentam um déficit de R$ 612 milhões, sendo 70% referentes a custos pendentes do programa Luz Para Todos. Programas sociais também impactam a tarifa. A Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos para famílias de baixa renda, recebeu um reforço de R$ 1,6 bilhão, impulsionado pela Medida Provisória n° 1.300/2025, que garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos pelos beneficiários.

O programa Luz Para Todos também precisará de R$ 1,4 bilhão adicional, enquanto a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que cobre os custos de combustíveis fósseis em áreas isoladas, teve um aumento de R$ 1,8 bilhão, principalmente devido à flexibilização de despesas da concessionária Amazonas Energia.

A Aneel também informou que a extinção dos aportes vindos da privatização da Eletrobras, que eram usados até 2024 para quitar dívidas como a Conta-Covid e a Conta Escassez Hídrica, também contribuirá para o aumento da conta de luz. Os recursos previstos para 2025, 2026 e 2027 já foram antecipados e utilizados conforme a Medida Provisória n° 1.212/2024.