Proprietários de veículos no estado do Rio de Janeiro que estejam com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado entre os anos de 2020 e 2023 agora têm uma nova oportunidade para quitar suas dívidas. Graças a um programa recém-lançado, regulamentado por decreto do governador Cláudio Castro, esses contribuintes poderão parcelar o imposto devido em até 12 vezes. O programa, chamado "IPVA em Dia," foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira.

O programa é voltado a proprietários de veículos que estejam em dia com o pagamento do IPVA de 2024. Quem quiser aderir à iniciativa tem até o dia 29 de novembro para realizar o pedido de parcelamento. Segundo estimativas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mais de um milhão de contribuintes podem se beneficiar com essa medida. A solicitação para o parcelamento deve ser feita por meio do site de Atendimento Digital da Sefaz.

Para garantir a continuidade do parcelamento, o pagamento da primeira parcela é obrigatório. O programa será cancelado caso o contribuinte deixe de pagar essa primeira parcela ou se houver três parcelas consecutivas ou alternadas em atraso. O acordo também é suspenso se qualquer parcela permanecer em aberto por mais de 90 dias.

A iniciativa recebeu apoio de deputados estaduais que buscam flexibilizar ainda mais o prazo de adesão ao programa. O deputado Luiz Paulo (PSD), coautor da legislação que deu origem ao "IPVA em Dia," propôs uma emenda que visa estender o prazo para adesão até junho de 2025. O projeto será votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em regime de urgência.

O deputado Claudio Caiado (PSD), outro idealizador da lei, reforçou a importância de estender o prazo para que mais pessoas possam regularizar sua situação com o imposto. "A regulamentação demorou e agora o prazo está muito apertado. Propus estender para junho de 2025 para que os contribuintes tenham um tempo maior para se organizar e aderir ao parcelamento," afirmou Caiado.

Para quem deseja regularizar o IPVA atrasado, basta acessar o site da Sefaz, onde é possível realizar o cadastro e escolher o plano de parcelamento em até 12 vezes. Esta iniciativa pretende auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo uma oportunidade para que possam ficar em dia com suas obrigações tributárias.

O programa "IPVA em Dia" surge como uma alternativa para proprietários de veículos que querem evitar maiores complicações, como a possibilidade de apreensão do veículo em casos de inadimplência.