O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, prevendo um salário mínimo de R$ 1.509,00. O valor, que representa um aumento de 6,8% em relação ao atual mínimo de R$ 1.412,00, ainda pode ser ajustado até o final do ano, dependendo da variação da inflação.

Inicialmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Legislativo em abril, havia projetado um salário mínimo de R$ 1.502,00 para o próximo ano. No entanto, o novo valor proposto na PLOA reflete um cenário de inflação que pode influenciar os ajustes finais.

A política de valorização contínua do salário mínimo, instituída durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, continua a ser um fator determinante na formulação do novo valor. Essa política considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores a novembro, garantindo, assim, um ganho real para os trabalhadores. Além disso, se houver crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse crescimento também será incorporado ao ajuste do salário mínimo.

O valor proposto de R$ 1.509,00 é mais que o dobro da meta de inflação estipulada pelo governo, que é de 3%, com uma margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Essa diferença indica uma preocupação em proteger o poder de compra dos trabalhadores frente a uma inflação potencialmente volátil.

A proposta orçamentária, que inclui a estimativa de receitas e a programação de despesas para o próximo ano, agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por senadores e deputados. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi designado como relator do projeto. Após a tramitação nas comissões, o orçamento será submetido à votação em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para o final do ano.