Um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários atingiu milhares de aposentados no Brasil e se transformou em uma das maiores crises recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente no primeiro semestre de 2024, foram registradas 742.389 queixas de segurados alegando cobranças indevidas em suas aposentadorias, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU).

A fraude envolve descontos associativos lançados sem autorização dos beneficiários, diretamente na folha de pagamento. As denúncias, feitas por canais oficiais do INSS, revelaram que mais de 95% dos reclamantes afirmaram jamais ter autorizado qualquer vínculo com as associações que realizaram os débitos.

O relatório da CGU — encaminhado em julho de 2024 ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto — recomendava a suspensão imediata do repasse de mensalidades a oito entidades envolvidas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo órgão, o que permitiu a continuidade das fraudes. A omissão contribuiu para prejuízos que podem alcançar R$ 6,3 bilhões, de acordo com estimativas da Polícia Federal, que passou a investigar o caso com base no documento da CGU.

A gravidade do caso se intensifica quando se observa o histórico de alertas. Entre 2018 e 2019, uma auditoria já havia identificado movimentações suspeitas em seis associações. A Procuradoria-Geral da República, na época, recomendou a interrupção dos repasses a quatro delas — sem sucesso. O mesmo roteiro se repetiu em 2024, com nova recomendação da CGU sendo ignorada.

A Controladoria destacou, em seu relatório, que "não é possível assumir a boa-fé como base de decisões administrativas do INSS", considerando o impacto direto dos descontos indevidos no valor recebido pelos aposentados.

O número de reclamações cresceu de forma exponencial. Em todo o período entre 2021 e 2022, apenas 762 registros haviam sido feitos. Já no primeiro semestre de 2023, o volume saltou para 130 mil e, nos seis meses seguintes, explodiu para 336.707 notificações.

O cenário se agravou em 2024, quando 23 associações passaram a ser alvos de investigação. Onze delas foram suspensas por decisão judicial após operação da Polícia Federal. Ainda assim, os dados mostram que, ao todo, 6,54 milhões de beneficiários tiveram algum tipo de desconto em folha por parte dessas entidades — embora ainda não se saiba quantos foram, de fato, vítimas de fraude.

Diante do escândalo, Alessandro Stefanutto foi exonerado da presidência do INSS no dia 23 de abril. Reportagem exibida pelo Jornal Nacional revelou que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, já havia sido alertado sobre o esquema dez meses antes da primeira medida ser adotada.

Além da exoneração de Stefanutto, o episódio abriu uma nova crise política no governo, que agora é pressionado a revisar os acordos de cooperação técnica firmados com entidades associativas. A CGU recomendou que novas parcerias só sejam estabelecidas com instituições comprovadamente idôneas, sem histórico de reclamações em órgãos de defesa do consumidor.