O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) aposentar compulsoriamente o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão unânime foi tomada após a constatação de diversas condutas irregulares por parte do magistrado, que já estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023.

Entre as infrações apontadas, destaca-se a participação de Bretas na negociação de acordos de delação premiada, atribuição exclusiva do Ministério Público. Além disso, o juiz foi acusado de compartilhar informações sigilosas com advogados e de tentar beneficiar o então candidato ao governo do Rio, Wilson Witzel, durante as eleições de 2018, em detrimento de Eduardo Paes.

Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a punição não visa desencorajar magistrados no combate à corrupção, mas sim garantir a integridade do Judiciário. "Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado em torno de produzir um determinado resultado de prejudicar pessoas e políticos", declarou Barroso.

A defesa de Bretas, representada pela advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira, contestou a decisão, alegando que a pena foi aplicada "contra a prova dos autos". "Choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória", afirmou.

Além das irregularidades na condução dos processos da Lava Jato, Bretas também foi alvo de críticas por sua atuação fora do âmbito judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a promoção de cursos de coaching pelo juiz, alegando que ele explorava sua posição para fins comerciais, o que é vedado pela legislação que rege a magistratura.

A aposentadoria compulsória de Marcelo Bretas marca um capítulo significativo na história da Operação Lava Jato, levantando debates sobre os limites da atuação judicial e a importância da ética na magistratura.