A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (15), uma proposta que autoriza o uso de armas de fogo por integrantes da Guarda Municipal. A mudança, que altera a Lei Orgânica do Município, foi aprovada por 43 votos a favor e 7 contra, e não exige sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor.

Apesar da aprovação, a medida ainda depende de um Projeto de Lei Complementar que irá regulamentar, de fato, o uso das armas. A expectativa é que essa nova etapa seja concluída até o fim de junho, segundo previsão da própria Casa Legislativa.

O texto aprovado prevê que os agentes passem por treinamento especializado antes de portar armamento letal. Também está contemplado o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo, com o objetivo de ampliar as possibilidades de atuação dos guardas em situações de conflito sem necessariamente recorrer à força letal.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), um dos principais articuladores da proposta, os guardas armados poderão atuar em ações de segurança pública, incluindo patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário. No entanto, deverão respeitar os limites legais de competência estabelecidos para as demais forças de segurança.

A proposta reacende o debate sobre o papel da Guarda Municipal nas grandes cidades e o impacto do armamento na segurança urbana. Enquanto apoiadores defendem a medida como um reforço necessário diante do aumento da violência, críticos apontam riscos de abusos e desvio de função.