Na última quinta-feira (30), a Prefeitura de Cabo Frio promoveu uma operação de ordenamento na Praia das Dunas, resultando na apreensão de mais de 130 itens, entre cadeiras, mesas e guarda-sóis. A ação teve como objetivo garantir o cumprimento das normas de ocupação do espaço público e a manutenção da organização na região litorânea.

Coordenada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, em parceria com a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Posturas e com apoio do Grupamento de Ordenamento de Praia (GOP), a fiscalização identificou irregularidades na quantidade de equipamentos disponibilizados pelos comerciantes. Foram apreendidas 19 mesas, 22 guarda-sóis e 90 cadeiras. Além disso, cinco comerciantes tiveram suas atividades suspensas por dez dias por descumprimento das regras estabelecidas.

A iniciativa está alinhada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), que define diretrizes para a ocupação da faixa de areia, e ao Decreto Municipal nº 7.407/2025, que estipula um limite de 15 conjuntos de mesas, cadeiras e guarda-sóis para cada barraca. Já os ambulantes, conforme a legislação vigente, não estão autorizados a realizar a locação desses itens.

O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, destacou que a ação visa assegurar um ambiente equilibrado para comerciantes e frequentadores. "Nosso objetivo é garantir a ordem e o acesso justo à praia, respeitando as normas estabelecidas. Continuaremos fiscalizando para que todos possam usufruir desse espaço de forma organizada e segura", afirmou.

Para reaver os materiais recolhidos durante a fiscalização, os proprietários devem pagar uma multa, que varia de R$ 190,89 a R$ 1.500, e apresentar documentação comprobatória, incluindo CPF, RG, comprovante de residência e nota fiscal dos itens apreendidos. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria Adjunta de Fiscalização e Posturas, localizada na Rua Nicola Aslan, 235, no bairro Braga.

Caso os itens não sejam retirados em um prazo de 60 dias, a Prefeitura encaminhará os materiais para doação, garantindo a destinação transparente e beneficente à população local.