A Prefeitura de Cabo Frio anunciou nesta segunda-feira (20) a reabertura da consulta pública para a revisão de dois documentos estratégicos: o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMIGRS). A iniciativa busca modernizar as diretrizes que norteiam a sustentabilidade e a eficiência na gestão ambiental do município.

A nova etapa do processo inclui as contribuições recolhidas na audiência pública realizada em 11 de dezembro de 2024. Agora, a população tem até o dia 20 de fevereiro para enviar sugestões e colaborar ativamente com as atualizações dos planos por meio de um formulário online.

Até o momento, 38 propostas foram recebidas de diferentes segmentos sociais, como associações comunitárias, organizações não governamentais, moradores, órgãos públicos e outras secretarias municipais. A ampla participação reforça o compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável e com a busca por soluções para desafios locais.

A revisão dos planos está alinhada com as diretrizes das principais legislações nacionais, incluindo a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Essas normativas visam garantir serviços de maior qualidade, ampliar o acesso às redes de saneamento e promover uma gestão mais eficiente de resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta indispensável para organizar e planejar os serviços essenciais relacionados ao saneamento, como abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jaiton Nogueira, o PMSB tem um papel essencial na otimização de recursos e na atração de investimentos para a área. "Este plano é um instrumento fundamental para garantir serviços de qualidade e atender às necessidades reais da população de Cabo Frio", destacou.

Além disso, o documento funciona como base para a fiscalização das ações do poder público, garantindo transparência e promovendo o envolvimento da sociedade na construção de soluções para os desafios do saneamento.

A Prefeitura de Cabo Frio reforça a importância da participação de todos os moradores na consulta pública. "Queremos ouvir a população para que os planos reflitam as demandas locais e melhorem a qualidade de vida de todos. A contribuição de cada cidadão é essencial", completou o secretário.

O processo de consulta pública segue até 20 de fevereiro e está acessível a todos os interessados por meio de um link disponibilizado pela administração municipal. Essa etapa é decisiva para construir um futuro mais sustentável e eficiente para Cabo Frio.