Balanço do semestre: aprovados critérios para repasse de recursos a projetos culturais de estados e municípios
Foi sancionada a Lei 15.132/2025, que redefine as regras para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. A mudança, aprovada pela Câmara dos Deputados,.
Foi sancionada a Lei 15.132/2025, que redefine as regras para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. A mudança, aprovada pela Câmara dos Deputados, visa flexibilizar os critérios de execução orçamentária e garantir mais tempo para aplicação dos recursos destinados ao setor cultural.
A proposta nasceu como uma alternativa à Medida Provisória 1274/24 e foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Durante a tramitação, a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), introduziu ajustes que alteraram os percentuais mínimos de uso dos valores já repassados, condição necessária para que novos recursos sejam liberados.
Cidades menores ganham mais flexibilidade
Uma das principais mudanças é a redução da exigência de execução mínima para municípios com até 500 mil habitantes. Nessas localidades, será necessário comprovar o uso de apenas 50% dos recursos anteriores, em vez dos 60% estipulados anteriormente por decreto. Para os demais municípios, além dos estados e do Distrito Federal, a exigência dos 60% permanece válida.
A medida busca equilibrar as condições de acesso aos recursos federais, reconhecendo as dificuldades operacionais enfrentadas por municípios de menor porte no planejamento e execução de políticas culturais.
Prazo maior para investimentos culturais
Outro ponto importante da nova legislação é a ampliação do prazo para utilização dos repasses. Com a nova regra, os entes federativos terão até cinco anos para aplicar os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc — o que representa uma tentativa de tornar os investimentos mais eficientes e sustentáveis a longo prazo.
Ao todo, a Lei Aldir Blanc prevê a destinação de R$ 15 bilhões para fomentar a produção cultural em todo o país. Os valores são voltados principalmente para apoiar artistas, coletivos, espaços culturais independentes e iniciativas voltadas à valorização da cultura local.
A nova legislação representa mais um capítulo nos esforços para descentralizar os investimentos culturais e assegurar que os recursos cheguem de forma mais equitativa às diferentes regiões do país.
