Em um movimento aguardado há mais de duas décadas, o Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo para regulamentar a Lei Estadual nº 4.315, de 2004, que determina a obrigatoriedade da presença de guias de turismo locais ou regionais em excursões realizadas no território fluminense.

Nesta terça-feira (4), foi publicado o Decreto nº 49.657, que institui um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) encarregado de elaborar a proposta de regulamentação da referida lei. A iniciativa visa qualificar a experiência dos visitantes e valorizar os profissionais da área, promovendo um ambiente mais seguro e profissional nas excursões turísticas.

O GTT será presidido pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) e contará com representantes de diversos órgãos públicos e entidades do setor turístico, incluindo TurisRio, Secretaria de Trabalho e Renda, BPTur, DEAT, Detro-RJ, Comissão de Turismo da Alerj, AGT-RIO e associações regionais de guias. O grupo terá 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação, com possibilidade de prorrogação do prazo.

A Lei 4.315/2004, apesar de vigente, nunca foi regulamentada, o que dificultou sua aplicação prática. A ausência de fiscalização permitiu que muitas excursões ocorressem sem a presença de guias qualificados, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos turistas.

A regulamentação da lei é vista como um passo importante para fortalecer a atuação dos guias de turismo e promover a profissionalização do setor. A presença obrigatória de guias em excursões visa garantir que os visitantes recebam informações precisas e relevantes sobre os locais visitados, além de contribuir para a preservação do patrimônio cultural e natural do estado.

As funções dos membros do GTT não serão remuneradas, mas serão consideradas de relevante interesse público. Outras instituições e especialistas também poderão ser convidados a contribuir com os trabalhos. Com a regulamentação, o estado pretende fortalecer a profissionalização do setor, qualificando a mão-de-obra e oferecendo experiências com mais qualidade e segurança.

A expectativa é que, com a regulamentação da Lei 4.315/2004, o Rio de Janeiro possa oferecer um turismo mais estruturado, seguro e profissional, beneficiando tanto os visitantes quanto os profissionais do setor.