A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu intensificar, ao longo do mês de abril, a análise e votação de projetos de lei voltados à comunidade autista. A ação faz parte de uma força-tarefa conduzida pelo deputado estadual Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Educação, com o objetivo de promover avanços significativos na garantia de direitos e na qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

A mobilização ocorre em sintonia com a campanha Abril Azul, dedicada à conscientização sobre o autismo, e ganha força especial com a passagem do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.

> "Estamos trabalhando para transformar a realidade de milhares de famílias fluminenses. Leis bem estruturadas podem promover dignidade e inclusão de forma efetiva", afirmou o deputado Alan Lopes.

Seis projetos em regime de urgência

O parlamentar propôs que seis projetos de sua autoria entrem na pauta com prioridade máxima. As iniciativas abrangem desde a inclusão social até o apoio emocional e psicológico, contemplando diferentes necessidades da comunidade autista.

Veja os projetos que podem ser votados ainda neste mês:

- PL 805/2023 – Permite que pessoas com TEA tenham o direito de estar acompanhadas por cães de apoio emocional em espaços públicos.

- PL 806/2023 – Estabelece a inclusão de informações sobre o TEA nas carteiras de vacinação do SUS, incentivando a conscientização desde os primeiros anos de vida.

- PL 837/2023 – Garante prioridade no atendimento psicossocial a mães e responsáveis por indivíduos com TEA.

- PL 1302/2023 – Cria um programa de assistência pré-natal e pós-parto voltado a gestantes com TEA, assegurando acompanhamento especializado.

- PL 1234/2023– Direciona recursos públicos para campanhas de conscientização sobre o autismo, utilizando a publicidade oficial do Estado como meio de divulgação.

- PL 18/2023 – Propõe a criação de clínicas-escolas voltadas ao atendimento especializado de pessoas com TEA, com foco em inclusão e desenvolvimento.

Caso aprovadas em plenário, as propostas seguirão para o governador Cláudio Castro (PL), que poderá sancionar ou vetar os projetos.

A expectativa é de que, com a aprovação dessas medidas, o Estado do Rio avance em políticas públicas mais humanas e inclusivas, fortalecendo o amparo à população autista e suas famílias.

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