Candidata à Prefeitura de Saquarema é investigada por improbidade e pode enfrentar complicações jurídicas em eventual mandato
Investigações apontam irregularidades na acumulação de cargos e desvio de verbas, podendo levar à cassação do mandato em caso de condenação
Por Redação RL em Foco em 25/09/2024 às 21:42:25
Lucimar Vidal é a candidata apoiada pela atual prefeita e seu ex-marido, Antonio Peres Alves - Foto: Reprodução/Internet
Saquarema-RJ — A candidata à prefeitura de Saquarema, Lucimar Vidal, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em razão de denúncias de irregularidades na acumulação de cargos públicos e desvio de verbas da educação. O inquérito civil, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, aponta a possível prática de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e dano ao erário, resultado de salários indevidos que, somados, ultrapassam R$ 270 mil.
A candidata agora investigada pode ter problemas futuros, em caso de condenação, inclusive a cassação do mandato, se eleita, em conformidade com a lei da ficha limpa. (Imagem: Reprodução do inquérito do MP)Segundo as investigações, Lucimar Vidal teria ocupado, de maneira simultânea, dois cargos efetivos de professora e um comissionado como Secretária Municipal de Educação e, posteriormente, Subsecretária de Planejamento de Políticas Públicas da Educação, entre dezembro de 2019 e abril de 2024. A denúncia destaca a incompatibilidade de horários, a acumulação ilegal de funções e o recebimento de salários acima do teto permitido para servidores municipais, que é o subsídio do prefeito.
Foi constatado que, em diversos meses, os vencimentos da candidata ultrapassaram a marca de R$ 25 mil, valor incompatível com as leis municipais vigentes. Caso seja condenada, Lucimar Vidal poderá enfrentar severas sanções, incluindo a perda dos direitos políticos e inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Se eleita, uma condenação futura pode resultar na cassação de seu mandato, o que traria instabilidade à administração do município.
A legislação eleitoral brasileira prevê que candidatos condenados por atos de improbidade administrativa como enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público ou violação aos princípios da administração pública podem ser considerados inelegíveis por até oito anos, conforme a Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Assim, a situação de Lucimar Vidal exige atenção dos eleitores, já que uma possível condenação poderá comprometer sua permanência no cargo e afetar a governabilidade da cidade.
Em resposta a um dos ofícios da promotoria enviados à prefeitura de Saquarema solicitando o envio de informações e documentos, foi enviada a seguinte resposta:
"Cumpre esclarecer, que sempre que a servidora foi nomeada em cargo em comissão ou de agente político se afastou das suas funções dos cargos efetivos de professora, exercendo unicamente a função comissionada ou de agente político."
Mas não é isso que foi visto nas pesquisas no portal da transparência da prefeitura.
Em despacho, o ministério público se manifestou:
"Em razão da disparidade das informações, o não envio da folha de ponto da servidora, e o mandamento municipal de impossibilidade de exercer função comissionada juntamente com a efetiva, determino a instauração de Portaria de Inquérito Civil, com a seguinte ementa:"
SAQUAREMA — IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA — POSSÍVEL ACUMULAÇÃO ILEGAL — DANO AO ERÁRIO — LUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA — ESTATUTO DOS SERVIDORES QUE VEDA A ACUMULAÇÃO — SEM COMPROVAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO — NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO
O inquérito civil foi instaurado em 22 de julho de 2024 e assinado pelo Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira.
O Ministério Público continua as investigações, solicitando documentos e depoimentos que possam esclarecer o caso.
Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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