STF suspende execução de R$ 10 bilhões em emendas geridas por assessores de Lira e Alcolumbre

A recente suspensão de R$ 10 bilhões em emendas de comissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona o papel crucial desempenhado por assessores diretamente ligados ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) na distribuição desses recursos. A decisão judicial foi motivada por denúncias de que essas emendas replicavam a lógica do orçamento secreto, prática que favorecia aliados políticos e concentrava verbas em municípios apadrinhados pelos líderes do Congresso.

O STF, por meio do ministro Flávio Dino, ordenou a suspensão imediata da execução dessas emendas até que o Congresso estabeleça regras claras e transparentes para a sua distribuição. Dino destacou que a maneira como as emendas vinham sendo operadas poderia violar a decisão anterior do tribunal, que proibiu o orçamento secreto, uma prática associada ao governo de Jair Bolsonaro.

A gestão dessas emendas era realizada por assessoras estratégicas de Lira e Alcolumbre. No Senado, Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete de Alcolumbre e especialista em execução orçamentária, é a responsável por compilar e administrar as indicações de emendas. Servidora concursada da Câmara desde 2002, Ana Paula acumulou experiência durante a presidência de Henrique Alves (MDB-RN) e, desde 2023, faz parte do Conselho de Administração da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), função que lhe rende uma remuneração adicional de R$ 9.700 mensais.

Na Câmara, a advogada Mariângela Fialek, também conhecida como Tuca, era a principal operadora das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. Agora, lotada na liderança do PP, Fialek continua exercendo uma função chave na distribuição das emendas. Relatos indicam que sua sala era constantemente procurada por assessores parlamentares em busca de emendas, formando até filas em períodos de alta demanda, como o final do ano.

A influência dessas assessoras na destinação das emendas de comissão é tamanha que os presidentes das comissões da Câmara e do Senado, embora formalmente responsáveis por indicar os destinos das verbas, recebiam planilhas prontas com as cidades beneficiadas. Esse processo foi alvo de críticas de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram a concentração de recursos em poucas localidades, distorcendo a aplicação de políticas públicas.

Além disso, foram deflagradas investigações que sugerem fraudes e desvios semelhantes aos que ocorreram com as emendas de relator, aumentando as suspeitas sobre a integridade do processo. Diante desses indícios, o ministro Flávio Dino exigiu que o Congresso fornecesse informações detalhadas sobre todas as indicações de emendas de comissão, incluindo atas, ofícios de parlamentares e outros documentos relacionados.

A equipe de reportagem procurou os parlamentares Arthur Lira e Davi Alcolumbre, bem como as assessoras envolvidas no processo, para obter suas versões sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Esta decisão do STF representa mais um capítulo na crescente pressão por transparência no uso de recursos públicos e coloca em evidência as práticas de distribuição de verbas dentro do Congresso Nacional. A suspensão das emendas e a exigência de novos critérios de transparência prometem intensificar o debate sobre a alocação de recursos e o papel dos líderes políticos na definição dessas prioridades.