Justiça tardia: Governador Cláudio Castro expulsa tenente condenado pela morte da Juíza Patrícia Acioli após 13 anos do atentado

O governador Cláudio Castro (PL) tomou uma medida contundente ao expulsar da Polícia Militar o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes, condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli.

O decreto que determina o desligamento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), marcando um capítulo significativo na história do caso. Como Benitez era oficial da PM quando ocorreu o crime, somente o governador tinha autoridade para tomar tal decisão.

Benitez foi condenado em dezembro de 2013 a 36 anos de prisão em regime fechado, com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmando que ele era um dos mentores do atentado. Apesar disso, o tenente sempre negou envolvimento no crime.

A confirmação da condenação veio em fevereiro de 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da defesa do PM, que alegava irregularidades no julgamento.

O assassinato de Patrícia Acioli, ocorrido em 11 de agosto de 2011, chocou o país. A juíza, então com 47 anos, foi morta com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Na época, ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e estava envolvida em diversos processos nos quais os réus eram policiais militares, acusados de supostos autos de resistência.

O caso envolveu um total de 11 policiais militares condenados pela morte de Patrícia. Nove deles já foram excluídos dos quadros da corporação em 2014.

Além de Benitez, outro envolvido, Sammy dos Santos Quintanilha, recebeu uma pena de 25 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Este desdobramento, mesmo tardio, representa um passo importante na busca por justiça no caso que marcou profundamente a história da segurança pública no Rio de Janeiro.