Rodrigo Pacheco anuncia pautas controversas para 2024, mandatos no STF e fim da reeleição

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou sua disposição para colocar em votação no próximo ano temas considerados delicados, mas que, segundo ele, já têm espaço para debates no Congresso Nacional.

Entre as pautas de 2024, está a discussão sobre mandatos fixos para ministros do STF. Pacheco destacou que essa proposta não se trata de um embate com o Judiciário. "Não é nenhum tipo de confronto", afirmou em entrevista.

A intenção do presidente do Senado em levar adiante essa pauta em relação ao Supremo foi divulgada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna.

Outro ponto que Pacheco planeja submeter à votação no próximo ano é o fim da reeleição, propondo um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito. Ele ressaltou que essa medida não afetaria a eleição de 2026, evitando impactos nos mandatos atuais.

"A proposta de fim da reeleição deve garantir o direito dos atuais mandatários se reelegerem", afirmou à coluna.

O presidente do Senado enfatizou que a intenção dessas propostas é assegurar o cumprimento da Constituição. "Não me permito debater e polemizar declarações de ministros do STF, pois considero que o STF não deve ser palco político", destacou.

Pacheco negou motivações políticas na aprovação da PEC e defendeu que o tema foi analisado tecnicamente. "Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF. Não aceito politização de um tema debatido com clareza."

Além disso, o presidente do Senado viajou com o presidente Lula em comitiva para a Arábia Saudita, Qatar e Emirados Árabes Unidos, participando da COP 28. Ele retornará ao Brasil na próxima segunda-feira (4).

Antes da viagem, Pacheco recebeu as indicações de Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Gonet para o STF e PGR, comprometendo-se a avaliar as indicações até 15 de dezembro.

Na noite anterior à viagem, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre, definiu os relatores e marcou as sabatinas de Dino e Gonet para 13 de dezembro. Essa ação responde ao compromisso anterior de Alcolumbre em dar celeridade ao processo, similar ao caso de Cristiano Zanin.