A Justiça determinou o bloqueio dos bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, após o descumprimento de uma liminar que exigia melhorias urgentes no sistema de saúde da cidade. A decisão foi tomada a partir de uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CREMERJ), que apontou irregularidades graves na gestão dos serviços de saúde municipais.
A liminar, concedida em 19 de dezembro, determinava a retomada de serviços essenciais em unidades de saúde, como hospitais, UPAs e postos básicos, além da garantia de medicamentos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas entre os dias 20 e 24 de dezembro constataram o não cumprimento da ordem judicial, resultando na aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores. Em cinco dias, o montante acumulado atingiu R$ 550 mil.
As vistorias revelaram falhas estruturais e operacionais graves, que comprometem o atendimento à população:
- Falta de medicamentos e insumos básicos: hospitais e unidades básicas estavam sem materiais essenciais para atendimento.
- Condições inadequadas para profissionais de saúde: relatos apontaram a precariedade nos espaços destinados ao trabalho das equipes médicas.
- Comprometimento no atendimento emergencial: hospitais como o São José Operário enfrentaram dificuldades para atender emergências devido à falta de recursos básicos.
- Falta de comunicação com a população**: no Hospital Otime Cardoso dos Santos, recém-reaberto após uma greve, a baixa procura foi atribuída à ausência de informação sobre o funcionamento da unidade.
Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar as ações corretivas e garantir o cumprimento da liminar. A sentença exige ampla divulgação das medidas, visando assegurar transparência e responsabilização.
O promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, afirmou que a negligência dos gestores municipais configura uma grave violação ao direito constitucional à saúde. "Essa medida não é apenas punitiva, mas também busca proteger a população e garantir que os serviços de saúde sejam restabelecidos com dignidade e eficiência, especialmente em um período de alta demanda como o fim de ano", explicou.
A crise na saúde pública de Cabo Frio ocorre em meio a um momento crítico para a cidade, que enfrenta não apenas os desafios do período de festas, mas também a pressão de um sistema de saúde já fragilizado. A decisão judicial reforça a necessidade de gestão eficiente e compromisso com o bem-estar da população.