Lula oficializa transicao da escala de trabalho para o modelo 5 por 2

O presidente Luiz Inacio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a mudanca da jornada de trabalho do modelo 6 por 1 para o formato 5 por 2. A medida garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sem que haja qualquer reducao em seus salarios.
O ato ocorreu no Palacio do Planalto, em Brasilia, contando com a presenca do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A normativa define os procedimentos para a adaptacao das empresas e o calculo de horas extras durante o periodo de transicao.
Cronograma de reducao da jornada
A implementacao sera gradual para facilitar a adaptacao do mercado. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada maxima semanal cai de 44 para 42 horas, chegando ao limite de 40 horas semanais em dezembro de 2027.
O governo estima que a medida impactara diretamente 14,8 milhoes de pessoas que hoje cumprem a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Outros 21,7 milhoes de profissionais que ja operam em regime 5 por 2 tambem serao beneficiados pela reducao da carga horaria.
Funcionamento das folgas e horas extras
A nova escala nao implica necessariamente em folgas aos sabados e domingos, pois setores essenciais como hospitais e servicos continuam operando normalmente. Nesses casos, a distribuicao das folgas podera ser definida por meio de acordos coletivos, garantindo o descanso semanal.
A alteracao na carga horaria altera os divisores usados para calcular o valor da hora de trabalho, o que resulta em um aumento no valor da hora normal e, consequentemente, das horas extras. O decreto assegura que as condicoes mais favoraveis ao trabalhador prevalecam em caso de contratos preexistentes.
Tramitacao e validade
Embora o decreto tenha sido assinado, o tema segue sob analise do Supremo Tribunal Federal, apos um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Enquanto o plenário nao delibera sobre o assunto, permanece em vigor a decisao do ministro Flavio Dino que autoriza o cronograma de transicao.
A mudanca foi viabilizada apos aprovacao pelo Congresso Nacional via Proposta de Emenda a Constituicao, promulgada em outubro de 2026. O presidente Lula destacou que o objetivo central da medida e promover a humanizacao das relacoes trabalhistas no pais.
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